ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 29-01-2004.

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Darci Campani, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Raul Carrion e Zé Valdir, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Margarete Moraes, Reginaldo Pujol e Sebastião Melo, Titulares, e Juarez Pinheiro, Não-Titular. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, face à inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Reunião de Instalação da Quarta Comissão Representativa e da Primeira Reunião Ordinária. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências nos 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 95/04 (Processos nos 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416 e 478/04, respectivamente) e a Indicação nº 005/04 (Processo nº 0470/04); pelo Vereador Sebastião Melo, os Pedidos de Providências nos 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22 e 24/04 (Processos nos 292, 293, 305, 306, 307, 308, 317 e 359/04, respectivamente), o Pedido de Informações nº 004/04 (Processo nº 294/04) e as Indicações nos 002 e 003/04 (Processos nos 290 e 291/04, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 185/03, da Senhora Benedita da Silva, Ministra da Assistência Social; 384/03, do Senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente da GTES/GEFIN/GF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; 2459/03, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Alberto Garcia discorreu acerca dos preços dos combustíveis, praticados nos postos de revenda do Município, afirmando que esses valores apresentam índices de lucro acima da média das cidades do Estado do Rio Grande do Sul. Sobre o assunto, atentou para a importância da pesquisa de preços feita pelos consumidores, salientando resultados positivos observados em campanhas de esclarecimento da população nesse sentido. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações sobre o trabalho realizado pelas associações de bairro em Porto Alegre, analisando mudanças ocorridas nessas entidades, após o Partido dos Trabalhadores ter assumido o Executivo Municipal. Ainda, mencionou exemplos da atuação dessas associações comunitárias durante os períodos em que Sua Excelência foi Prefeito de Porto Alegre e Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE. O Vereador Raul Carrion avaliou o significado da eleição do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, declarando que o Brasil se encaminha para uma efetiva transformação social. Também, saudou a posse do Senhor Aldo Rabelo como Ministro-Chefe da Secretaria de Estado de Coordenação Política e Assuntos Institucionais e informou que continua acompanhando a busca de solução para famílias carentes ameaçadas de desocupação na Rua Atílio Superti. O Vereador Zé Valdir registrou ter designado um assessor de seu gabinete para acompanhar a situação das famílias ameaçadas de terem de desocupar área na Rua Atílio Superti. Ainda, declarou que movimentos comunitários como as associações de bairro são fundamentais para viabilizar a democratização e transformação da sociedade, e traçou paralelo entre as relações desses movimentos com o Poder Público na época atual e durante o período do Governo Militar no Brasil. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib, reportando-se ao pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Zé Valdir, afirmou que acompanha o trabalho das associações de bairro municipais desde a década de mil novecentos e sessenta, citando reuniões das quais participou como Prefeito e Diretor do DMAE. Finalizando, questionou os resultados alcançados pelo Programa de Orçamento Participativo vigente no Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Isaac Ainhorn teceu críticas ao Programa de Orçamento Participativo de Porto Alegre, relatando denúncias recebidas de líderes comunitários da Cidade, de que estariam ocorrendo manipulações político-partidárias nos resultados obtidos em reuniões desse Programa. Ainda, defendeu a votação, pela Casa, de Projeto normatizando e institucionalizando o sistema de consulta popular para aplicação de recursos públicos. O Vereador João Carlos Nedel noticiou que ontem foi realizado roteiro turístico cultural religioso em Porto Alegre, comentando o itinerário percorrido, a dificuldade para estacionar veículos de turismo no Centro e a conservação dos pontos turísticos na Cidade. Nesse sentido, criticou o Executivo Municipal pelo estado de abandono das praças e monumentos da Cidade, e divergiu do pronunciamento do Vereador Raul Carrion, no período de Comunicações. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion, contraditando informações prestadas pelo Vereador João Carlos Nedel, no período de Comunicações, discorreu acerca do apoio dado pelo Partido Comunista do Brasil nos Governos administrados pelo Partido dos Trabalhadores em âmbito municipal, estadual e federal, alegando que esse apoio não tem qualquer relação com a possível ocupação de cargos públicos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz lembrou o período de transformação política nacional, ocorrido em mil novecentos e oitenta e oito, com a promulgação da Constituição Federal, destacando a autonomia conferida aos Municípios pela nova Legislação. Além disso, discordou das ações do Governo do Senhor Tarso Genro, ex-Prefeito Municipal, em relação à área da saúde pública da Cidade. O Vereador Darci Campani pronunciou-se sobre a realização do Seminário de Lançamento da “Rede 9 URB-AL”, ocorrido do dia vinte e seis ao dia vinte e oito de janeiro do corrente, em Porto Alegre. Nesse contexto, debateu a relevância desse programa, enaltecendo a troca de experiências entre governos latino-americanos e europeus, na busca por melhores condições de socialização, sistematização e implementação de experiências no campo da democracia participativa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn, questionando as ações dos Governos administrados pelo Partido dos Trabalhadores, sustentou que a idéia original de implementação da consulta popular para aplicação dos recursos públicos não foi elaborada pelo PT. Também, traçou um comparativo entre as alianças políticas formadas para dar sustentação ao Presidente da República e a criação de cargos públicos na esfera federal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo contrapôs-se ao pronunciamento do Vereador Darci Campani no período de Comunicações, em relação a veículo público do Governo Estadual que possuía adesivo alusivo a campanha publicitária promovida pela Rede Brasil Sul de Comunicações – RBS. Ainda, discutiu matéria publicada no jornal Zero Hora do dia vinte e oito de janeiro do corrente, intitulada “Retratos do descaso com o Dilúvio”. O Vereador Juarez Pinheiro abordou a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 093/02, que dispõe sobre o direito à privacidade dos usuários do serviço de telefonia no Município de Porto Alegre, no que tange ao recebimento de ofertas de produtos e serviços por telefone, questionando a decisão do Procurador-Geral da Justiça Substituto, Antônio Carlos de Avelar Bastos, que argüiu a inconstitucionalidade dessa matéria. O Vereador Reginaldo Pujol discutiu a convocação extraordinária do Congresso Nacional, a fim de apreciar, entre outras matérias, o Projeto de Emenda Constitucional paralela da reforma da Previdência, chamada “PEC Paralela”, mencionando que o Governo Federal aproveitou a convocação para criar quase três mil novos Cargos em Comissão e promover reforma em Ministérios. Além disso, reportou-se criticamente às alianças políticas formadas para dar apoio ao Governo Federal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Darci Campani prestou esclarecimento a respeito do processo de licitação do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, questionado pelo Vereador Sebastião Melo na Reunião Ordinária realizada ontem. Nesse aspecto, chamou a atenção para a necessidade de objetivar indagações e questionamentos por parte dos Vereadores, com o objetivo de qualificar os debates políticos realizados nesta Casa. Às doze horas e dezoito minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador João Carlos Nedel, e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Estão abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ontem nós utilizamos a tribuna para falar de um assunto que, conforme havíamos dito, já tínhamos falado durante quase todo o segundo semestre de 2003, relativo à questão do preço dos combustíveis em Porto Alegre. E falávamos que ontem já havia alguns postos em Porto Alegre cobrando R$ 2,09. Hoje já recebemos inúmeras ligações de postos de combustíveis da Zona Norte, da Zona Leste; vimos alguns da Zona Sul já cobrando R$ 2,08, mostrando mais uma vez que é possível, é compatível ter preços menores. O que nós não conseguimos entender - por isso nós, de forma sistemática e enfática, utilizamos esta tribuna - é por que essa ganância dos donos de postos de combustível em querer ter um lucro abusivo, incompatível com a realidade social e econômica neste momento do povo brasileiro. Já tivemos aqui inúmeras discussões mostrando que Porto Alegre tem as suas dificuldades, a Região Metropolitana, e não é diferente do resto do País, relativamente à questão dos altos índices de desemprego. Porto Alegre, hoje, tem 16,5% de desemprego. Uma pessoa, ao perder o seu emprego, leva, em média, 44 semanas para conseguir um novo emprego. Mas o preço do combustível em Porto Alegre, de forma sistemática, tem subido. E nós voltamos a dizer que não há nenhum fato novo que justifique esse aumento.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Carlos Alberto Garcia, eu quero saudar e parabenizar V. Exª pelo alerta. E a prova está aí, muitos postos já baixaram o preço do combustível, e quem ganha com isso, sem dúvida nenhuma, é a população. Parabéns, mais uma vez, pelo alerta de Vossa Excelência.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Obrigado, Ver. Ervino Besson. O que sempre tenho proposto aos colegas Vereadores é que essa bandeira não pode ser de um Vereador, mas de todos os Vereadores e da Cidade de Porto Alegre.

Nós enfatizamos isso, porque, às vezes, num raio de dois ou três quilômetros, há um outro posto de combustível com o preço mais diferenciado, com dois ou três centavos a menos. Vale a pena buscar e até dizer no posto que não está mais abastecendo ali porque a dois quilômetros dali há outro posto cobrando menos.

Sempre que ocupamos esta tribuna, de forma sistemática falamos nesse assunto. Não conseguimos conceber esses preços abusivos. Já falamos, e quase toda a população sabe, que os donos de postos de combustível ganhavam, até a metade do ano passado, em média, de R$ 0,21 a R$ 0,23 por litro, mas resolveram ganhar R$ 0,32, R$ 0,33 por litro. Na semana passada, fizemos um levantamento: havia postos ganhando R$ 0,44 por litro em Porto Alegre.

Ocorre que agora os preços começaram a baixar. Os donos dos postos têm as mais diferentes explicações. Uns dizem que a população de Porto Alegre está em férias. Vejam que, pela primeira vez, nos últimos anos, os preços no Litoral - com exceção de Cidreira, pois verifiquei os preços dos combustíveis de Cidreira a Torres - estão com preços compatíveis com Porto Alegre, que são de R$ 2,13 e R$ 2,14. Em Cidreira estão a R$ 2,22 e R$ 2,23. Então, eu não consigo entender, porque as pessoas que estão no Litoral sempre foram para lá nessa época do ano.

O Ministério Público entendeu que não houve formação de cartel; o Procon - que procuramos - disse que o problema não era da sua natureza. Então, a natureza é nós utilizarmos o espaço que temos para fazer esse tipo de denúncia, conclamar a população para que busque os preços mais compatíveis. É importante também que cheguem nos postos e digam aos proprietários e frentistas o motivo pelo qual não estão mais abastecendo naquele posto. Temos certeza de que, na medida em que essas atitudes comecem a tomar corpo, a totalidade dos postos será obrigada a baixar os preços.

Volto a dizer: o baixar de preços não quer dizer que eles vão perder a margem de lucro; eles simplesmente vão deixar de ganhar a margem exacerbada de lucro que estão ganhando nos últimos tempos - repetimos - de maneira incompatível. Já colocamos várias vezes que um posto médio, que vende 400 mil litros, o dono do posto ganhando R$ 0,10 a mais, isso significa 40 mil reais a mais no seu faturamento. Eu pergunto: 40 mil reais não ajudaria grande parte da população? Ajudaria.

Então, são essas coisas simples que nós temos de mostrar, porque muitas vezes as pessoas também não se dão conta de que R$ 0,10, R$ 0,08 a mais, no volume, dá um valor altíssimo, até porque Porto Alegre vende mais de 30 milhões de litros ao mês no nosso Município.

Então queremos, mais uma vez, fazer esse registro - estamos acompanhando dia a dia -, dizer que hoje os postos de combustível - grande parte - já baixaram os seus preços. Há inúmeros, tanto na Zona Sul, na Zona Leste como na Zona Norte, com preços variando entre R$ 2,08 e R$ 2,09. Há alguns, ainda, que insistem em R$ 2,13 ou R$ 2,14. Mas eu acho que, até a semana que vem, esses não vão poder manter esses preços. Obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje eu quero falar de saudade. Saudade das associações de bairro, saudade da força que tinham as associações de bairro. Nos últimos anos, nas últimas administrações, a Prefeitura conseguiu solapar aquela força, retirar a autoridade até de pedir e de representar a comunidade. Na busca de soluções dos seus problemas, as associações de bairro recebiam, em reuniões, Prefeitos, Vereadores, Secretários do Município, Diretores de Autarquias. Quando as coisas eram acertadas, nas reuniões das associações com as autoridades, elas aconteciam, exemplo flagrante é a água - hoje o DMAE informa equivocadamente que 99,5% da população é abastecida. Não é verdade, é claro! Não chega a mais de 97%; e 97% vem há muito tempo, mas há muito tempo mesmo, há 30 anos talvez!

Mas como foi resolvido? As associações da Protásio Alves, especialmente do Morro Santana, reuniram-se com o Prefeito, lá estava o Secretário de Obras, lá estavam os Vereadores, lá estava o Assessor-Engenheiro João Dib. O problema, o drama, era a falta de água. Provavelmente, naquele momento, apenas 60% da população fosse atendida, e, ali, naquele dia, naquela noite, o Prefeito, os Secretários, Vereadores, o Assessor-Engenheiro encontraram uma solução. O Assessor-Engenheiro propôs que se fizesse um convênio entre loteadores e DMAE. Numa reunião seguinte das associações de bairro, foram acertados os detalhes, e o Alto Petrópolis passou a ser abastecido com a participação dos loteadores liderados pelo Sr. José Elias Flores e o DMAE pelo Prefeito, pelo Secretário, pelo Diretor-Geral. Coincidiu que eu viria a ser Diretor-Geral e colocaria a rede d’água no Alto Petrópolis, mostrando que o DMAE tinha possibilidade de realizar aquilo a que se propunha. Depois fizemos com que o Sarandi - toda a Zona Norte não tinha água - firmasse outro convênio com o DMAE; aí, sim, nós chegamos aos 97%.

Mas onde é que começou? Na associação do bairro, em que Prefeito, Vereadores e Secretários compareciam e o povo falava com espontaneidade; não deixavam apenas dez emitirem as suas opiniões, para depois o Prefeito dizer o que ia fazer. E, nesse tempo em que a associação do bairro tinha força, nós também víamos que a Câmara era respeitada, não se mandava um Vereador buscar solução no Orçamento Participativo.

Na Lomba do Pinheiro, por exemplo - eu me lembro muito bem de uma reunião com Vereadores no Dia dos Pais, num domingo -, não havia transporte à altura. Um mês depois da reunião, na Lomba do Pinheiro, com a associação, com os Vereadores e com o Executivo, houve transporte eficiente, e a Lomba do Pinheiro desenvolveu-se da forma como se desenvolveu, porque a associação de bairro era ouvida! Hoje a associação de bairro dificilmente é ouvida.

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, a nossa saudação ao nobre Ver. João Antonio Dib, parabenizo-o pelo fato de fazer uma fala sobre um assunto tão importante como as associações de bairros, realmente, num sentimento saudosista.

Eu queria dizer, ilustre Vereador, respeitando a sua opinião - eu sou Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Moradores do Centro, fui muitas vezes Presidente do Conselho Deliberativo da Uampa -, que tive a oportunidade de ir, ainda há poucos dias, à posse da nova diretoria. Tenho a opinião de que o movimento comunitário de Porto Alegre, de associações de bairros é muito forte, muito ativo. Hoje são quase 500 associações de moradores que a Uampa nucleia, e elas não só seguem fazendo essa luta, a qual V. Exª recorda dos velhos tempos, como também hoje elas incidem diretamente sobre o Orçamento da Cidade, no seu tempo isso não existia, V. Exª sabe disso. O Prefeito ia lá, melhor ou pior, e decidia o que fazer com o dinheiro da população. Hoje as associações decidem onde e como aplicar o dinheiro.

Então, eu creio que talvez V. Exª esteja um pouco afastado das lides mais concretas nesse campo, mas, como um comunitarista que atua hoje nas associações de bairro, na Uampa - estive no Congresso da Uampa -, gostaria de lhe dizer que talvez a sua visão esteja desfocada. Muito obrigado.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Como um aparte de V. Exª, é um bom discurso! Mas eu vou dizer a V. Exª que não é bem assim. Que existem associações de bairro, eu sei, e elas estão se conscientizando de que é possível realizar mais, de que é possível impor as suas vontades, sim. Quando nós íamos às associações de bairros, nós íamos para ouvir, não para determinar o que devia ser feito numa concentração que faz o Orçamento Participativo, levando muita gente: dez pessoas falam, depois o Prefeito diz o que vai fazer e depois passam aquela listagem do Orçamento Participativo - e há coisas do ano 2000 que ainda não foram executadas. Mas, quando se acertava na associação de bairro, a coisa realmente funcionava.

Tanto é verdade que as associações de bairro têm força, que, vejam agora, o problema do alagamento na Av. Goethe vai ser resolvido, por causa da Associação do Bairro São Geraldo, que exigiu e fez com que o Prefeito fosse lá, que o Diretor do DMAE fosse lá, que dez Vereadores numa noite estivessem lá. Estão começando a sentir que é possível - eu não estou diminuindo o valor, Ver. Carrion, eu estou dizendo que a associação de bairro tem valor. Vai ser resolvido o problema da Álvaro Chaves. É verdade que já havia mentira no Cidade Viva, dizendo que iriam iniciar as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves. A verdade é que vão continuar as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves! Não vão começar, vão continuar. Mas é tão verdade que a Associação do Parcão impediu que se colocassem cafés lá, pois pretendiam fazer um inferninho a mais no Parcão. Não está conseguindo fazer com que o moinho de vento, que é o emblema do Parcão, seja recuperado, mas vai ser, porque a insistência é tanta - todos os Vereadores já receberam da associação uma solicitação para que se faça uma coisa bastante melhor.

É claro que a FRACAB fez grandes coisas nesta Cidade, foi recebida pelos Prefeitos, com seminários até na Assembléia Legislativa, a FRACAB do Ivo Fortes dos Santos, do Capitão Anselmo, do Germano Ditmmer, do Assis Conceição, do Nuno Álvares de Almeida e de tantos outros que marcaram as suas presenças procurando servir e procurando exigir solução para os problemas da nossa Cidade. É por isso que eu tenho saudade das associações de bairros, fortes, como é a da Comendador Azevedo, por exemplo, que conseguiu tantas coisas lá naquele bairro, lá naquela rua, lá naquela praça florida e que agora é mandada ao Orçamento Participativo.

Também Pilatos, quando não quis decidir sobre Cristo, chamou o Orçamento Participativo e perguntou: Barrabás ou Cristo? Nós sabemos a resposta, não é? Mas, quando ele queria fazer outras coisas, ele não perguntava nada; ele apenas fazia como hoje acontece na administração prefeitoral.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Ex^mo Ver. João Carlos Nedel, Presidente em exercício nesta Casa, demais Vereadores e Vereadoras e todos os que nos assistem e nos prestigiam no dia de hoje, em primeiro lugar, queremos dizer da satisfação e da honra do Partido Comunista do Brasil, o PCdoB, pelo fato de o nosso novo Ministro, Aldo Rabelo - segundo Ministro do PCdoB no Governo Lula -, haver assumido no dia de ontem com grande participação das lideranças políticas em Brasília. Ele cumprirá uma tarefa política extremamente importante, Ver. Zé Valdir: a tarefa de construir uma nova maioria política neste País, comprometida com transformações progressistas, transformações que afirmem a soberania nacional, depois de doze anos dessa barbárie neoliberal de entreguismo, de retirada dos direitos dos trabalhadores, dos direitos do povo, em suma, de retrocesso social em nosso País. A vitória do Governo Lula significou uma virada de página na história nacional e, evidentemente, encontrará grandes dificuldades para mudar o rumo do País, porque ainda estamos num momento mundial de predomínio, de hegemonia neoliberal, de supremacia absoluta do império norte-americano, que agride os povos, que avassala as nações, que faz investidas belicistas. É nesse contexto que o Brasil, depois de 502 anos de domínio das elites, das oligarquias, de doze anos de neoliberalismo, procura um novo rumo.

Portanto, aqueles que cobram do Governo Lula que, em 12 meses, ele mude a face da terra ou são ingênuos iludidos ou são mal-intencionados, porque nós sabemos que essa caminhada do povo brasileiro será uma caminhada muito difícil, muito dura, de sacrifícios. Esse primeiro ano foi um ano de arrumar a casa, mas, felizmente, nós diríamos que a maioria do povo brasileiro e a maioria das forças políticas estão compreendendo o momento. Nós temos hoje uma maioria formada no Congresso Nacional, heterogênea, de quase 380 congressistas, bem menos do que a maioria do FHC, que passou de 400, e aí a mídia achava bom, aí a chamada Oposição, a sua maioria aqui, achava bom! Agora, que é para mudar o Brasil, agora, que é para afirmar a soberania, que é para afirmar os direitos dos trabalhadores, é ruim, é fisiologismo! Não! É consciência de que chegou a hora desta grande Nação de oito milhões e meio de quilômetros quadrados, de 170 milhões de brasileiros, que tem tudo para ser uma grande nação, que tem tudo para ser um povo feliz, com direitos, com uma vida decente. Agora vamos iniciar isso.

Portanto, essa unidade do povo brasileiro, essa unidade das forças políticas bem-intencionadas deve ser bem-vista pelo povo. Quando a Frente Popular tem atritos, são estritos, são sectários, querem ser os donos da verdade. Agora que se abrem para uma grande aliança, para uma grande unidade, chamam, sem preconceitos, todos, para se somarem, querem a unanimidade.

Lembro-me da história do velho, da criança e do burro, Ver. João Nedel, talvez alguns não saibam, então eu vou contar aqui. Iam pela estrada o velho puxando o burro, a criança no burro. Passaram numa bodega, e estavam uns lá tomando umas cachaças e deram risada: “Mas que velho mais ignorante, está ali a criança, forte, e ele a pezito, que criança sem-vergonha.” O velho ficou impressionado, saiu da vista daqueles que estavam ali, tirou a criança do burro, subiu ele no burro e pediu para a criança ir puxando. Passou na próxima venda, de novo: "Mas que velho sem-vergonha! Pobre da criança caminhando no sol, e ele montado no burro". Aí, o velho olhou: "Tá errado." Passou um pouquito, chamou a criança e montaram os dois no burro. E foram. Aí passaram na outra bodega: "Mas que desalmados, não há sociedade protetora dos animais, querem matar o burro?!" Aí o velho disse: "Está mal a coisa." Baixou ele e a criança, foram puxando o burro. Passaram na outra bodega, e deram risada - os dois ali, e o burro lampeiro, os dois caminhando no sol. Não tem jeito este Brasil. Qual é a moral da história, Ver. Zé Valdir?

O Sr. Zé Valdir: Carregar o burro nas costas.

O SR. RAUL CARRION: É, só faltou essa. Não dá para agradar todo o mundo. Se é amplo, é porque quer ser a unanimidade, quer impor ao mundo. Se é sectário, é porque não sabe dialogar. Então, vamos seguir o caminho, que é o caminho de transformar o Brasil, e esse é o papel do nosso Deputado Aldo Rabelo, como ministro da relação política. Jogará, certamente, um grande papel, como jogou um grande papel na votação da Reforma da Previdência, da Reforma Tributária. É bom que se diga, entre o Projeto que entrou para a apreciação do Congresso Nacional e o Projeto que saiu, houve modificações profundas e para melhor. Isso ocorreu em grande parte à liderança de Aldo Rabelo, que tem uma grande capacidade de articulação política, de diálogo, de negociação. Por isso, temos certeza que desempenhará com brilho e jogará o papel que o PCdoB vem jogando neste Governo.

Queria também dizer que nós vemos com grande alegria a entrada do PMDB, o PMDB progressista no Governo Lula. Porque é a direita que está fora, quem hoje está fora é o PFL, quem está fora é o PSDB e, lastimavelmente, Leonel Brizola, que tem os seus méritos, mas parece que, nessa fase final da sua vida, perdeu um pouco o norte da política, assim como em determinados momentos - eu já disse outro dia aqui -, quando ele apoiou o Figueiredo, quando apoiou o Collor, quando o povo saiu às ruas e, hoje, quando, abraçado com o PFL e com o PSDB, se opõe ao Governo progressista do Lula.

Quero dizer também, Ver. João Antonio Dib, que, com todas as divergências que tenhamos com o PP, vemos com bons olhos a participação do PP, que está sendo discutida, até hoje não está no Governo, mas o Partido tem dado o seu apoio a questões importantes, porque compreende o novo momento, inclusive setores do PP, durante o Governo Fernando Henrique, opuseram-se ao entreguismo neoliberal de Fernando Henrique. É bom dizer: muitas vezes, a voz do PP se levantou junto, criticando o neoliberalismo. O PP tem os seus erros, não vou discutir, mas, inclusive, o Governo Militar defendeu um projeto de desenvolvimento para o Brasil, é importante dizer.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Raul Carrion, devo dizer a V. Exª que, se depender do Partido Progressista no Rio Grande do Sul, nós não participaremos do Governo Lula.

O SR. RAUL CARRION: Bem, mas eu tenho certeza de que setores mais progressistas do Partido lá estarão.

Para concluir, queria fazer um breve relato de que continuamos acompanhando detidamente - tenho certeza de que representando todos os Vereadores nesta Casa - as negociações na Atílio Superti para evitar o despejo, Ver. Zé Valdir. E peço que V. Exª, que é da Comissão, dê a sua contribuição. Ainda, ontem, tive contato com o Pedro Bisch, que é o Chefe de Gabinete da Casa Civil, procurando agendar uma reunião, contatei também com o Rubem Danilo, da Caixa Econômica, com o Gilson Andrade, em Brasília, procurei contato com o Flávio Helmann, mas não consegui localizá-lo. Parece que se encaminha um entendimento para uma reunião entre os três níveis de Governo, para a tirada de um protocolo e a apresentação desse protocolo aos moradores, como uma maneira de conseguir que eles saiam espontaneamente, sem o uso da força, construindo uma alternativa mais adequada a todos, evitando o confronto, que não foi evitado lá em Santana do Livramento por falta de negociação, por falta de diálogo e por querer se tratar a questão social com uma questão policial, o que não é possível fazer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em Comunicações.

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero dizer para o Ver. Raul Carrion que eu destaquei um assessor meu para acompanhar permanentemente a ocupação lá da Rua Atílio Superti.

O Ver. João Antonio Dib disse que tem saudades do movimento comunitário de anos atrás, possivelmente no tempo em que foi Prefeito. Eu quero dizer que não tenho saudade nenhuma. Faz mais de trinta anos que eu acompanho o movimento comunitário e continuo nele, eis que sou Secretário da associação de moradores lá da vila. Participei, assim como o Ver. Raul Carrion, de todo o processo eleitoral de construção da unidade dentro da Uampa. E por que eu não sinto saudade? Numa coisa eu concordo com o Ver. João Antonio Dib: a pressão do movimento popular é fundamental. Mas aí já começam as nossas diferenças, porque nós, da Administração Popular, achamos que a pressão faz parte de um componente de transformação, de democratização da sociedade; ao contrário dos Governos - e aí eu não tenho saudade nenhuma - da época da ditadura militar, que não gostavam nem um pouco, fugiam, perseguiam qualquer tipo de manifestação popular.

E também porque, Ver. João Antonio Dib, eu me lembro da relação do movimento comunitário com os Governos Municipais naquela época. Havia as associações - os amigos do rei - que estabeleciam uma relação muito próxima com o Executivo, bem como as associações que, por não fazerem o jogo do Governo, ficavam alijadas e com dificuldades até para marcar uma reunião. E os Governos naquela época aparelhavam o movimento comunitário de forma grotesca, porque faziam... Eu tenho e mostro documentos daquela época, começando pela Associação da Nova Gleba, quando eu assumi; a Associação da Santa Rosa, quando nós começamos a participar. Essas associações tradicionalmente estavam na mão e eram afilhadas do Governo Municipal.

E sabe como era o estatuto, Ver. João Antonio Dib? Era um estatuto padrão - eu digo isso e provo. Eu tenho guardado, nos meus arquivos, implacáveis cópias de todos esses estatutos. E sabe como faziam esse estatuto padrão? Imitava a ditadura militar. Como na época da ditadura militar não existia eleição direta para Presidente, eles bolaram um esquema, e, também nas associações, não havia eleições diretas. Eu tenho guardadinhos lá os estatutos da minha Associação - da Santa Rosa -, de várias associações da Zona Norte, feitos dentro do DEMHAB na época, em que o presidente era eleito indiretamente, em que havia um conselho de notáveis, em que a assembléia geral muito pouco poder tinha, a não ser para eleger o conselho, que elegia o presidente.

Ora, vejam só! Primeiro, uma relação de interferência no movimento popular, de quebra da autonomia do movimento popular. Em segundo lugar, uma relação que propunha, para o movimento popular, o pior conteúdo em matéria de democracia, porque propunha que se imitasse, nos movimentos populares, o que acontecia no País - o autoritarismo -; o autoritarismo instituído pelo estatuto ou, no caso do País, pela Constituição, e não havia eleição direta nas associações.

Essa é uma herança, Ver. João Antonio Dib, da qual não tenho, sinceramente, nenhuma saudade. Também não tenho saudade dessa coisa de dizer que se conseguiam as coisas facilmente. Não é verdade! Não é verdade! Vou dar vários exemplos. Eu poderia dizer que a Lomba do Pinheiro, que V. Exª citou, só foi obter algumas conquistas agora com a Administração Popular, por meio do Orçamento Participativo. Mas vou ficar mais na Zona Norte, que eu conheço melhor. A Vila Santa Rosa era uma vergonha, porque, a cada eleição, de forma eleitoreira, iam lá, às vésperas da eleição, e calçavam uma rua. Calçaram a Av. A num período eleitoral; calçaram a Av. B num outro período eleitoral. Assim a Vila Santa Rosa ia ficar, eu fiz um cálculo, quase 200 anos - isso se não ocorresse qualquer desastre do ponto de vista democrático, não houvesse eleição - para obter o seu calçamento.

Quando a Administração Popular entrou, por meio do Orçamento Participativo, discutiu-se, e está lá a Vila Santa Rosa com o seu calçamento, que alguns chamam de obra feijão-com-arroz, mas que é importante para aquela população que está lá, que amassou barro durante 30 anos, que fazia reuniões e reuniões, e passavam os Governos, vinham, muitas vezes, no gabinete do Ver. João Dib, e não se resolvia o problema.

Nós lutamos três anos por uma escola pública municipal - três anos -, o movimento pelo ensino público da Grande Santa Rosa; conquistamos depois de três anos de pressão a Escola Ildo Meneghetti - se não me falha a memória, foi até no seu Governo -, depois de três anos de luta. Citaram aqui o São Geraldo. Ora, o São Geraldo...fiz várias reuniões, agora, se sair um processo de conquista do São Geraldo, não será obra deste ou daquele; foi um processo. E as lideranças sabem disso, porque participaram, foram para dentro do Orçamento Participativo, articularam-se; tudo é um processo de conquista.

Só há um detalhe diferente: as pessoas têm calendário para discutir, as pessoas discutem o Orçamento da Cidade e as pessoas sabem que as coisas têm prazo, inclusive para poder dizer que está atrasado. Antes, não havia obra atrasada, porque não havia prazo; não sabiam, tudo dependia do canetaço do Prefeito, não sabiam quando ia sair uma obra. Agora, sai no caderno, por isso as obras podem ser acompanhadas, por isso pode-se constatar quando estão atrasadas, porque antes não existia obra atrasada. Esse raciocínio com relação às obras atrasadas às vezes parece um sofisma, é como dizer: “Olha, no tempo da escravidão não havia desemprego”. No tempo desses Governos que não tinham uma relação transparente nunca se sabia quando uma obra estava atrasada, porque nem se sabia quando ela ia começar. Então, vamos com calma!

Depois, o Governo do Prefeito Collares, que diz ter sido um iniciador do Orçamento Participativo, na verdade bolou o mutirão. Só que o mutirão destinava um ínfimo percentual do Orçamento do Município, de, se não me engano, 3%. Para se ter uma idéia, na Zona Norte, o que conseguimos com esse orçamento participativo, que é o mutirão, foi o tamponamento da Av. Alcides Maia e 80 metros de calçamento na Av. Bernardino Silveira de Amorim, inclusive depois o João Satte disse que foi ele que conseguiu e ainda brigou com o Collares. E a relação com o movimento eu já descrevi aqui: o Collares coordenava as reuniões e dava a palavra para quem ele queria! Então, também não tenho saudade do movimento comunitário no tempo do Collares. Ele coordenava; para quem apoiasse o Governo, ele batia palmas no microfone: “Vamos aplaudir, porque ele falou bonito” - e dava dez minutos. Para quem ele não concordava, dizia: “Teu tempo está encerrado; falou bobagem, o teu tempo está encerrado”. Assim era a relação com o movimento popular!

Então, não tenho saudade, Ver. João Antonio Dib, porque agora o movimento popular começa a ser valorizado, o movimento popular sabe disso, é valorizado. O Município, transparentemente, propõe uma agenda para a Cidade a cada ano, para dizer para onde vão os recursos; como o movimento sindical tem a data-base, estabelece-se uma agenda. E, claro, essa agenda é irrecusável para todas aquelas lideranças que são efetivas! Quando o Prefeito propõe-se a discutir o Orçamento da Cidade com a população, dizer de onde vem e para onde vão os recursos, um líder comunitário que se recusar a participar desse processo é um líder que não está funcionando bem das suas faculdades mentais, pois ele vai se incompatibilizar com a própria população, porque essa é uma agenda irrecusável, um momento em que nós vamos discutir o que é mais importante: os recursos para fazer as obras e viabilizar os serviços - o que nunca se discutia nesta Cidade nos Governos anteriores. Por isso, Ver. João Antonio Dib, é que eu não sinto saudade dessa relação anterior, falando como líder popular.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, devo dizer que gostei muito do pronunciamento do Ver. Zé Valdir. Eu sou um homem que acredita na participação da coletividade, sem dúvida nenhuma, na gestão dos serviços públicos, e o Ver. Zé Valdir expôs algumas coisas aqui que precisam ser esclarecidas. Na realidade, as associações de bairro tinham estatutos semelhantes, porque a FRACAB funcionava e dava-lhes assistência para fazer o estatuto. Ora, eu não vejo por que os estatutos devessem ser tão diferentes de uma para outra associação de bairro, associações que eu acompanhei desde 1956. Vou repetir: 1956. Não sei se, nessa época, o Ver. Zé Valdir já tinha nascido ou não, mas eu acompanhei as associações de bairros desde 1956.

Na verdade, Nova Santa Rosa, Nova Gleba foram resolvidas, o conjunto todo, inclusive dando-se carta de habite-se e de propriedade para os proprietários.

Nós não só levamos os Prefeitos às associações dos bairros, como levei, um dia, o Prefeito Guilherme Socias Villela à Vila Nova Brasília. Perguntamos qual era o grande problema. A resposta foi em coro: “Água”. “Muito bem, aqui está o Diretor do DMAE, que vai dizer para vocês se dá para fazer e quando vai fazer.”, “Olha, dá para colocar água” - disse eu - “e no fim do mês de novembro está pronto.” No fim do mês de novembro estava pronto! Não havia essa história de marcar placas. Não! No fim de novembro estava pronto! Depois, um dia, eu voltei lá com o Governador do Estado, o Governador Jair Soares. Aí eu era Prefeito. “Qual é o problema?”, “Nós queremos a regularização das nossas ruas, das nossas propriedades.”, “É para já, já vamos fazer.” Nós perguntamos que Partidos tinham aquelas pessoas que estavam falando naquele domingo embarrado na Vila Nova Brasília? Não! Nós entendemos e sentimos que havia necessidade de resolver o problema. Em menos de um ano estava resolvido! Tudo urbanizado, iluminado, pavimentado, eles estavam com os títulos das suas propriedades.

No Sarandi... Quando eu entrei para a Prefeitura, para o Serviço de Habitação Popular, tive a oportunidade de fazer as minhas primeiras medições como topógrafo. Trinta anos, e os proprietários não tinham as suas escrituras. Fui lá com o Governador do Estado e “Nós vamos dar as escrituras”. O Governador liberou o ITBI, que, naquele tempo, ainda era do Estado.

Então, nós fizemos todas as coisas na hora certa! Nós não enganamos ninguém! Nós não fizemos reuniões para dizer que “seriam resolvidos problemas. Cadastramos os problemas, listamos e não fazemos. Mas estão listados”!

A Nelci - ela não está aqui, agora - é uma senhora que vem aqui, sempre com o Orçamento Participativo debaixo do braço, buscando solução para a Vila Zero Hora. Eu, o Ver. João Dib, pedi urgência para que fosse solucionado o problema da transferência da área, três ou quatro anos atrás. A situação está listada, mas não está resolvida! Houve participação da Câmara de Vereadores para que se desse solução ao problema, mas não está resolvido!

Mas a minha saudade da associação de bairro, Ver. José Valdir, já está sendo tranqüilizada, porque eu vejo as associações de bairros agora se movimentando e se arregimentando em razão do Plano Diretor. Portanto, é importante que elas estejam de volta.

É claro que o Orçamento Participativo é uma ficção. Será que o Orçamento Participativo sabia que a Prefeitura arrecadaria, no mês de dezembro, 215 milhões de reais? E, se eu tirar os 45 de IPTU antecipado, chega ainda a 170 milhões. Foi a maior arrecadação do ano da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e ela ainda levou 25 milhões de reais do DMAE. Perguntaram para o Orçamento Participativo se podiam fazer? Não perguntaram nem para o Conselho Deliberativo do DMAE, iam perguntar para o Orçamento Participativo se podiam fazer essa operação? Claro que não! Quem sabe o Orçamento Participativo me diz onde estão os 426 milhões de reais que entraram em Porto Alegre para o SUS e não chegaram à Prefeitura Municipal, apesar das ordens bancárias serem dirigidas para a Prefeitura Municipal - ordem bancária única. A Prefeitura fez uma previsão de 376 milhões e recebeu 251 milhões de reais, mas entraram em Porto Alegre, documentadamente, 426 milhões de reais; 40 milhões mais do que no ano anterior. E a saúde continua um caos! E o Orçamento Participativo talvez consiga dizer porque aconteceu isso.

De qualquer forma, Ver. José Valdir, eu continuo admirando V. Exª, porque é um combativo Vereador e tenta buscar resposta para tudo aquilo que aqui é colocado. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o tema que me traz à tribuna não é o Orçamento manipulativo. É óbvio, Vereador – eu não poderia deixar de fazer uma pequena digressão sobre essa questão -, que a participação popular, no processo das decisões, é um dado extremamente importante. Infelizmente, ele é bom mesmo quando nasce de cima para baixo, de forma espontânea, não coordenado e monitorado pelo Poder Público Municipal. Aí, faz com que o movimento popular, movimento comunitário, seja correias de transmissão dos interesses de uma Prefeitura, no caso, a de Porto Alegre. Infelizmente, esse é o grande equívoco do Orçamento Participativo de Porto Alegre.

Eu até havia pedido para minha assessoria, ela não conseguiu chegar a tempo, mas ainda acredito que me entregue as pastas e pastas, que eu tenho, coletadas de denúncias de manipulação do Orçamento Participativo de Porto Alegre. E não são do Ver. Isaac Ainhorn nem de filiados do PT, são de lideranças comunitárias, de algumas delas, V. Exª, como líder comunitário que foi, tem conhecimento.

Infelizmente, a triste realidade, Ver. Zé Valdir, é que a experiência foi tão negativa, que o Governo Federal nem quis ouvir falar dessa história para implantar nacionalmente. É só Porto Alegre que teima, mediante uma visão estreita, em insistir nos mecanismos como eles estão colocados, os mecanismos do Orçamento Participativo em Porto Alegre. Eu sou um ardoroso defensor da participação popular, mas não da forma como é feita na Cidade de Porto Alegre e que já vem apresentando sérios desgastes. Eu acho que, se nós fizéssemos aqui uma comissão de exame e avaliação permanente das reclamações, do descontentamento das comunidades e do estrangulamento das associações comunitárias, clubes de mães e outros mecanismos, nós encheríamos páginas e páginas. Alguns dos mecanismos são extremamente conservadores, atrasados, reacionários e não levam em conta a vontade da comunidade, a vontade da população! E os ônibus estão aí, muitas vezes, à disposição, colocados, em alguns casos, com denúncias das próprias secretarias, trazendo gente para o Orçamento, quando não é essa a forma correta. A forma correta é dar infra-estrutura às comunidades, mas não manipulá-las.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, com relação ao Orçamento Participativo nacional, V. Exª deve convir que é bem mais complexo de implementar. Em segundo lugar, quando a gente critica o Orçamento Participativo, a gente tem de apresentar alternativas. Na alternativa que V. Exª apresentou aqui na Câmara, a população só discutiria 50% dos recursos para investimento. A alternativa que o Ver. Cláudio Sebenelo apresentou aqui inclui todos os Vereadores, então, os Parlamentares vão dominar as estruturas do novo processo de participação. Onde está um projeto melhor? O Projeto que V. Exª apresenta tolhe a população, o Projeto que o Ver. Sebenelo apresentou possibilita que o Legislativo controle o Orçamento.

O SR. ISAAC AINHORN: Eu desafio V. Exª e subscrevo, junto com V. Exª, um projeto de lei no sentido de que as pessoas tenham no papel, na lei escrita, Vereador, as garantias dos seus direitos e das suas obrigações! Eu aceito o desafio e coloco na lei cem por cento dos recursos. Eu desafio Vossa Excelência.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte?

O SR. ISAAC AINHORN: Eu já lhe concedi o aparte. A verdade, Vereador... Vamos assinar juntos, Vereador, cem por cento. Vossa Excelência não tem a coragem, porque...

(Aparte anti-regimental do Ver. Zé Valdir.)

O SR. ISAAC AINHORN: Já lhe concedi, Vereador. Eu queria que V. Exª me assegurasse a palavra, Srª Presidenta. No momento oportuno, eu até vou-lhe conceder aparte. Vereador, eu estou disposto a assinar com V. Exª um projeto.... Vereador, tenha calma, não se exceda. Eu estou disposto a conversar com V. Exª e subscrever um projeto de lei regulamentando, na Cidade de Porto Alegre, o Orçamento Participativo, não fazendo como o atual Ministro da Educação que, na sua primeira eleição, fez uma abaixo-assinado com 16 mil assinaturas para institucionalizar o Orçamento Participativo, depois escamoteou esse abaixo-assinado e nunca mais falou, porque não dizia respeito aos interesses do Sr. Tarso Genro, na escalada de suas pretensões.

Agora o que eu quero dizer, Vereador, é que estou convocando V. Exª - convidando, não posso convocá-lo - para assinarmos juntos esse documento sobre a regulamentação do Orçamento Participativo. Agora, não me venha com balela, aquela história aqui de que os Vereadores estão cansados. O Ver. Luiz Braz, que presidiu uma Comissão sobre o Orçamento Participativo, da participação popular... Aquela história: “Não, a comunidade foi ouvida sobre a obra da 3ª Perimetral, ela que decidiu”. Se a comunidade dissesse: “Olha, nós não queremos a obra da 3ª Perimetral, nós queremos outra obra com esses recursos”. É óbvio que não poderia, porque, durante 35 anos, houve a tramitação de um projeto no sentido de encaminhar a 3ª Perimetral, com idas e vindas de minutas contratuais, de propostas, de idéias. Não é assim. E os senhores dizem que a 3ª Perimetral foi obra do Orçamento Participativo. Daí é piada! Daí é cem por cento mesmo dos investimentos, mas daí é brincadeira! E eles dizem isso, Ver. Luiz Braz. Ou não dizem, Ver. Luiz Braz? Indago, apelo ao auxílio de Vossa Excelência. Não é verdade? Então, é uma balela, é uma ficção, como aqui há pouco foi dito por um outro Vereador, é uma ficção.

Vou-lhe dar um outro exemplo: a reconstrução do Mercado Público do Bom Fim passou pelo Orçamento Participativo. Não é verdade, não passou, a comunidade não apoiou, e o candidato a Prefeito, hoje, Deputado Estadual Raul Pont, demoliu o Mercado do Bom Fim, botou abaixo, quando era para restaurar, com a reprovação e a rejeição do Patrimônio Histórico da Cidade de Porto Alegre, descumpriu, no seu estilo tradicional, no seu estilo staliniano de decidir as coisas de cima para baixo. E depois ele vem dar explicação. Explicação, Vereador, como se diz lá no Bom Fim, é para a Liga Náutica.

Mas eu vou trazer um outro assunto aqui, vou ler um e-mail que recebi de uma doutora, de uma mestra em cirurgia plástica, com o seguinte texto (Lê.): “Sexta-feira, 23 de janeiro de 2004, 10h29min. Assunto: Vandalismo.” Isso tem a mão do Ver. Zé Valdir, a idéia, lá na FASC, quando ele passou por lá. Continuo: “Prezado Isaac, estou entrando em contato com você, porque o considero nosso representante. Há dois anos, mudei-me para uma clínica nova que montei na Miguel Tostes, que era do Dr. Mordko Meyer. Na frente da minha casa há uma Casa de Acolhimento da Prefeitura com marginais de 8 a 14 anos.” Isso aqui está escrito, ipsis. “Eles promovem muita desordem, afrontam as pessoas da rua e são vândalos! Há poucos meses, sabemos que foram despejados. Retiraram as crianças menores, mas trouxeram maiores e muitos bandidos.” Lá na Rua Miguel Tostes, numa Casa de Acolhimento. “Todos os dias eles atacam as pessoas e estão destruindo o patrimônio de todos os moradores. Fumam maconha, roubam, estragam, brigam, fazem as necessidades fisiológicas, durante a noite, perto das paredes, etc.” Rua Miguel Tostes. “Vira e mexe há Polícia por aqui. Os guardas da Prefeitura que estão sempre na frente da casa não tomam nenhuma providência.” Bom, outro dia roubaram lá, fizeram vandalismo na Fonte da Talavera e ficou por isso mesmo, só fazem vandalismo, não cuidam do patrimônio do Município. “Há uns dez dias, eles vêm usando a minha água. Colocamos a torneira que era usada para molhar o jardim dentro da caixa do registro de água, mas eles usaram tanto minha água que o homem do DMAE que faz a leitura veio conferir duas vezes e não teve coragem de me dizer o excedente, de tão exorbitante! Também estão tentando destruir a estrutura de ferro que fiz para resguardar o registro da água e da torneira. Precisamos, com urgência de ajuda! Está perigoso para todos aqui na Miguel Tostes. Já temos seguranças particulares, que são caros, mas, mesmo assim, a segurança de todos, inclusive de pacientes e clientes dos vários estabelecimentos que existem na rua, está prejudicada. Espero sua resposta com algum tipo de orientação. Abraços.” Assina a médica, em desespero.

É esta a Administração que nós temos, que cuida dos menores na Cidade de Porto Alegre, que tumultua uma região calma e tranqüila., Ver. João Carlos Nedel, V. Exª é ali da região, da comunidade, da associação comunitária. Não quiseram saber, colocaram manu militari, dizendo que seria uma casa-modelo. Há dois anos, três anos, Ver. Nedel, nós estivemos lá, e o representante da FASC, ou a representante, na oportunidade, disse: “Isso vai ser uma casa modelar, uma casa de exemplo para todos, do ponto de vista de acolhimento.” Virou essa vergonha, virou esse vandalismo. Eu gostaria que a Liderança do PT nesta Casa explicasse essa vergonha. Eu estou trazendo o fato concreto, eu não estou discutindo aqui o neoliberalismo do Presidente Lula, esse que aderiu ao Fundo Monetário Internacional e capitulou, e vai fazer confissões de amor frente ao Taj-Mahal, ao monumento Taj-Mahal. Não. Eu não estou falando disso. Eu estou falando aqui no concreto, no dia-a-dia da Cidade. Não da cidade virtual, da Cidade Viva, dos programas caros e milionários que V. Exas. colocam pela Prefeitura no dia-a-dia. Não. Da cidade real. Esta Cidade aqui, que está ofendida, que está humilhada e que está desesperada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente e Srs. Vereadores, ontem, realizamos o primeiro roteiro turístico-cultural-religioso em Porto Alegre. Fomos fazer o nosso roteiro. Iniciamos na Catedral Mãe de Deus, fomos ao Museu Júlio de Castilhos, ao Palácio do Governo, passamos pela nossa Assembléia, pelo nosso Theatro São Pedro e fomos à Igreja das Dores - a bela Igreja das Dores - e a visitamos internamente. Depois, à Casa de Cultura Mário Quintana e ao Museu de Artes do Estado do Rio Grande do Sul - MARGS. Após, visitamos a Igreja Santa Terezinha, onde vimos as maravilhosas obras de arte de Aldo Locatelli, expostas naquele templo católico. Depois, fomos ao Santuário da Mãe de Deus, onde vislumbramos uma paisagem muito bonita, à Capela de Belém Velho, ao Morro da Embratel e à Gruta Nossa Senhora da Glória.

Fizemos o primeiro roteiro turístico cultural-religioso e esperamos comercializá-lo. Fomos ao Santuário. Aliás, o Padre Luis Lorenzatti enviou um abraço e contou a história da construção do nosso Santuário. Vimos muitas dificuldades também. A primeira delas, no Centro, é local para estacionamento de vans e ônibus para o turismo. Não há local para estacionamento. É um problema sério. Depois, vimos também a má situação das nossas praças e monumentos, pois não há conservação; estão precisando de uma atenção maior do Poder Público.

No Santuário da Mãe de Deus, tristemente, ainda constatamos que, desde 2001, está aprovado no famoso Orçamento Participativo, mas não foi realizado o asfaltamento daquele trecho de 500 metros da Av. Oscar Pereira até o Santuário da Mãe de Deus, padroeira de Porto Alegre. Desde 2001 que as obras não são realizadas. O Prefeito engana a população e não cumpre o que prometeu, está escrito. Não cumpriu em 2001, em 2002, em 2003, já estamos em 2004 e nada das obras. Um monumento turístico!...

No lago Guaíba também não há investimentos. Esta Casa aguarda há três anos e meio o cumprimento de uma Lei aprovada aqui da constituição do Fundo Municipal de Turismo e do Conselho Municipal do Turismo, até hoje não implantados, uma Lei que não foi cumprida. Há lei, e o Prefeito não cumpre a lei. Está fora da lei. Turismo não é prioridade. Acontece que é prioridade para o Presidente da República, que está em todos os jornais, hoje, visitando turisticamente o Taj Mahal na Índia...

(Mostra foto no jornal.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Beleza, ele com a sua esposa fazendo turismo na Índia, Taj Mahal, às custas do dinheiro público do povo brasileiro. Está aí! E como custa o dinheiro público! Na reforma ministerial, mais 2.800 cargos que irão custar mais 58 milhões à Nação, o mesmo preço do avião que o Presidente comprou para o seu uso. Como custam as coisas e como é cara a contribuição que as empresas pagam em impostos, quase 40% em impostos. Este é o nosso País.

Eu gostaria de comentar sobre o que o Ver. Raul Carrion falou. Ele veio aqui e fez um discurso, um belo discurso comunista, que é ótimo para Cuba, para a China, mas o nosso País é um país democrático, não é comunista. E, aí, vejo no jornal Correio do Povo de hoje que o seu Partido vai pedir mais espaço para o Prefeito Verle: quer mais Secretarias e quer ser Vice de Raul Pont nas próximas eleições. Eu acho uma bela sugestão, porque o Partido Comunista casa muito bem com as origens trotskistas de Raul Pont. Então, fica muito bem, um aparelho beleza, fica muito bem. Eu acho que tem razão o Ver. Raul Carrion.

(Apartes anti-regimentais.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ah, stalinista, é trotskista... Então eu acho que fica uma parelha muito boa, isso fica muito claro. Estão apoiando o comunismo neste País, que é um país democrático que aceita até essas idéias estapafúrdias, antiquadas, ultrapassadas que não deram certo em lugar nenhum, e ele fica querendo isso para Porto Alegre, tudo bem.

O Ver. João Dib falou sobre as associações comunitárias, e o Ver. Zé Valdir contestou, dizendo que, naquele tempo do Ver. João Dib, as associações comunitárias eram aparelhadas. Acho que o Ver. Zé Valdir está com alguma dificuldade. Ele não enxerga direito o que é aparelhamento.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não tenho mais tempo, Vereador, e V. Exª tem.

(Aparte anti-regimental do Ver. Zé Valdir.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vossa Excelência não sabe o que eu vou dizer. Então, veja, V. Exª não entende o que é aparelhamento.

(Aparte anti-regimental do Ver. Raul Carrion.)

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Mas não vou dar aparte, porque o meu tempo vai-se esgotar e eu tenho vários assuntos. Vossa Excelência tem tempo de Liderança e pode responder.

Mas, veja, dizem que eram aparelhadas. Que tristeza, Ver. Zé Valdir, que V. Exª não quer enxergar. Aparelhamento está fazendo o seu Partido nas associações hoje. Aparelha por meio do Orçamento Participativo, leva ônibus, paga militantes. Isso não é aparelhamento? Paga ônibus. Estão aqui líderes comunitários que podem atestar: dão passagem de ônibus para as pessoas irem; compram entidades; compram associações, por meio dos anúncios publicitários que fazem. E eu vejo em vários jornais da Capital que aparecem, em relevo, vários Vereadores do Partido dos Trabalhadores, isso não é aparelhamento. As associações que não estão de acordo com a administração, eles vão lá e solapam as administrações, vão lá e montam uma associação paralela, retiram áreas - porque as áreas normalmente são em comodato da Prefeitura - das associações, solapam as administrações, querem tomar conta efetivamente. E já tomaram conta de mais de 80% das associações, no voto, sim! Compram os votos, é uma vergonha o que fazem com as associações, e dizem que são democráticos! E nós temos provas, nós temos exemplos concretos. É bom ter uma visão mais ampla para que possam realmente constatar a verdade. Eles vêm aqui falar, parece que não enxergam as coisas!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. RAUL CARRION: Ex^ma Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras e todos que nos assistem no dia de hoje, eu estava, Ver. Zé Valdir, tranqüilamente, numa audiência no meu gabinete, mas acompanhava atentamente os trabalhos nesta Casa. O Ver. João Carlos Nedel, por não ter me visto no plenário, talvez tenha dito: “É hora de pisotear o Ver. Carrion e acusá-lo de tudo o que me passar na cabeça” - mesmo nem sabendo os termos que usa. Evidentemente, vimos aqui para pedir um aparte ao Ver. João Carlos Nedel, democrata de carteirinha, mas ele se negou a conceder um aparte, assim como se negou a conceder ao Ver. Zé Valdir, porque ele é acostumado com outra lógica. Nós somos democratas, porque não existe socialismo sem democracia, é uma contradição, e essa é a nossa visão teórica.

Agora, em primeiro lugar, eu queria dizer para o Ver. João Carlos Nedel e, claro, para a sociedade, que é o que interessa - nós não vamos convencer o Ver. João Nedel, pois é uma pessoa que tem dificuldade de entender as questões políticas -, que o PCdoB não faz política nem faz aliança por cargos. Para lhe dar um exemplo, Ver. João Carlos Nedel, o PCdoB, aqui no Rio Grande do Sul, não tem um único cargo federal, o que é um equívoco de parte do nosso Partido, aliado aqui no Rio Grande do Sul, mas faz parte. Nós fazemos parte do Governo do Município e, nos dois primeiros anos, não tivemos uma única Secretaria, mas, mesmo assim, nos mantivemos fiéis. No Governo do Estado do ex-Governador Olívio Dutra, nos dois primeiros anos, não tivemos um único Secretário e mantivemos... A nossa Deputada, na Assembléia Legislativa, foi um exemplo de defesa do Governo Olívio. Então, nós não nos pautamos por cargos, nós queremos, evidentemente, contribuir politicamente nos espaços políticos, porque o PCdoB tem contribuição política a dar no Governo Municipal, no Governo Estadual e no Governo Federal. E é isso somente que nós fizemos.

A notícia no jornal é bem clara. Nós reivindicamos para o PCdoB, apresentamos dois nomes fortes: o nome do nosso ex-Deputado Edson Silva, economista, atual Secretário da SECAR, ex-Secretário de Obras do Estado, uma pessoa de extrema capacidade e com respaldo popular; indicamos a Deputada Jussara Cony, a quarta mais votada no Rio Grande do Sul, ficou atrás apenas de Raul Pont, Vieira da Cunha e Flávio Koutzii. Portanto, são lideranças de peso, mas a própria notícia diz que, mesmo que o PCdoB não obtenha a Vice-Prefeitura, o nosso Partido estará irmanado nessa chapa, não irá sair com outra candidatura de peso, importante, como é a do Deputado Beto Albuquerque, também do campo da Frente Popular. Fica clara, transparente a postura do PCdoB, uma postura política. É essa a primeira questão que eu queria deixar esclarecida.

Se o PCdoB tem um segundo Ministério, e muito nos honra - é um dos poucos Partidos que tem dois Ministérios no Governo Lula -, é pela sua contribuição ao Governo, inclusive com críticas. Recordo, aqui nesta Casa, quando trouxemos a crítica em relação aos altos juros. O primeiro Partido dentro da composição, o PCdoB fez críticas ao encaminhamento da Reforma da Previdência, no momento e na forma que o Projeto inicial fez, e procurou corrigir lá.

Então, não cabe, Ver. João Nedel; é irresponsável, é leviana e é desonesta a sua acusação ao PCdoB, de que estamos em busca de cargos. O PCdoB está em busca de contribuir para as transformações neste País e nesta Cidade.

Por último, queria dizer, Ver. Nedel, que V. Exª procure estudar um pouquinho política, porque faz bem, contribui saber o que é stalinismo, trotskismo. Vossa Excelência não vai dizer uma bobajada - é o único termo que eu consigo dizer -, chamando este Vereador de trotskista, de stalinista, que são inclusive termos contraditórios. Debito isso ao seu desconhecimento do que é trotskismo, do que é stalinismo, possivelmente do que é socialismo e, certamente, do que é o comunismo. Só usei da palavra aqui, porque considerei inadequado o seu pronunciamento, desrespeitoso. Até peço a V. Exª que, em outra ocasião - porque às vezes a gente não consegue ficar até o final da Sessão, por compromissos -, nós teremos oportunidades, reserve um dia para podermos nos defender e esclarecer a população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Margarete Moraes, Presidenta desta Casa; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, todo o mundo está falando hoje no passado. Ouvi aqui grandes comparações da Administração atual com a Administração do passado. Mas eu quero apenas me reportar ao passado para lembrar um período de transformações pelo qual nós passamos, uma transformação que, na verdade, não se deve a nenhum Partido político em especial, mas a uma consciência que foi tomando conta, e que é normal, da população, no sentido de que era preciso, de que era necessário, fazerem-se reformas.

A primeira reforma feita, em 1988, foi a reforma da Constituição, foi a primeira grande vitória, a vitória mais marcante conseguida nos últimos tempos. O que se conseguiu na Constituição de 1988 foi se construir uma Constituição mais municipalista. E, nessa Constituição mais municipalista, os municípios tiveram maiores condições para gerir seus próprios destinos, porque antes tínhamos muita intervenção do Poder Federal. E aí o Ver. Zé Valdir, acho, incide num pequeno erro dentro do pronunciamento feito desta tribuna: nós tivemos modificações, quando tivemos a possibilidade de o Município começar a investir em obras, exatamente porque o Município começou a arrecadar mais, e o Município começou a arrecadar mais não por mérito especial de um Partido político, do seu Partido político, mas porque a Constituição de 1988 já desenhava as novas administrações. Nesse desenho feito para as novas administrações, nós tínhamos a possibilidade de algumas fontes de recurso, e V. Exª sabe, eu já citei várias vezes aqui: o retorno do ICMS, a criação de imposto sobre combustíveis e outros impostos, que vieram a se somar à transferência do ITBI, que antes era do Estado, e que veio para o Município. Esses vieram, realmente, a ser fonte de renda para que o Município pudesse ter uma arrecadação maior. Basta compararmos as arrecadações que nós tínhamos no Município antes de 1988 e as arrecadações que nós passamos a ter após 1988. Os Municípios começaram realmente a ser donos do seu próprio nariz. Essas grandes arrecadações é que propiciaram que os Municípios pudessem investir em obras.

E aí vem a grande estratégia do Partido de V. Exª: começou um discurso - e eu sempre chamei de discurso falso, porque não era um discurso verdadeiro - que dizia que as obras começavam a surgir porque surgia esse organismo chamado Orçamento Participativo. Não! As obras começavam a surgir não por causa disso; as obras só surgiram porque havia dinheiro, um dinheiro que antes o Município não possuía. Não era um mérito do Orçamento Participativo, onde o povo podia escolher onde construir. Não! É que havia dinheiro, e, se a Câmara pudesse apontar ou se qualquer organismo pudesse apontar, apontava: “As obras principais para Porto Alegre são estas e essas.” O seu Partido resolveu: as obras principais para Porto Alegre serão asfaltar toda a Cidade, todos os pontos da Cidade. E, olha, é uma visão que foi acompanhada pelo grupo que o Partido de V. Exª formou e que se chamou Orçamento Participativo.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, eu ouço com atenção o seu pronunciamento, mas acho que só um estudo sociológico muito aprofundado poderia dizer se, de fato, houve um aumento da arrecadação dos Municípios, um aumento relativo. Por quê? Porque os Municípios, a partir da Constituição, é verdade, tiveram novos impostos, passaram a ter a competência de cobrar novos impostos, mas também as atribuições, as funções dos Municípios passaram a ser mais exigentes, porque o Município passou a ser responsável por políticas que antes não eram de sua responsabilidade, porque toda essa discussão dos recursos veio junto ao tema da municipalização. Então, esse é um estudo, um debate que temos de fazer com cuidado.

Quanto à questão que V. Exª levanta dos recursos, é lógico, todos os recursos, todas as obras saem da própria população; o que nós fizemos com o Orçamento Participativo foi fazer um processo de discussão com a população para sabermos quais as prioridades, antes de enviar o Projeto para a Câmara. O Orçamento Participativo é isso.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Zé Valdir, essa discussão, supostamente montada com a comunidade, eu sempre critiquei aqui, durante as minhas intervenções. Ela foi uma intervenção feita nos moldes do Partido dos Trabalhadores, foi um grupo onde as lideranças... É claro: “Vou receber asfalto aqui na frente da minha casa”, “O meu grupo de apoio vai ter asfalto aqui na sua região”. Então, é claro, pessoas que não estavam acostumadas a ver obras, porque não existia dinheiro antes nos Municípios, começaram a se somar: "Eu vou ser do PT, porque o PT é mágico, ele está fazendo obras". Mas não havia nenhuma magia, as obras surgiram, porque, na verdade, tínhamos mais dinheiro por causa das arrecadações. Basta o Ver. Zé Valdir fazer um cálculo do que representa 5% a mais do retorno do ICMS, que é, na verdade, a maior fonte que temos para fazer o montante que arrecadamos aqui, e o que significa o ITBI. O ITBI foi votado novamente em 1989, na reforma que foi feita aqui no Município, a Reforma Tributária, e aí tivemos o ITBI com novos índices, que realmente somaram bastante para o Município. Tivemos o imposto sobre combustíveis, que, naquela época, durante um determinado período, também foi uma boa fonte para fazer com que o Município pudesse aumentar a sua arrecadação. Então, é claro que não precisa nenhum estudo muito minucioso e muito aprofundado. É um estudo superficial que se faz a respeito das fontes de arrecadação.

Quando em 1996, o então Prefeito Tarso Genro disse que iríamos municipalizar a Saúde, e, com a municipalização da Saúde, daí a um ano, resolveríamos os problemas da Saúde em Porto Alegre, todo o mundo ficou alvissareiro, contente. E não é que iríamos gastar mais dinheiro da nossa arrecadação com a municipalização da Saúde, não; nós tínhamos recursos que iriam ser transferidos, do Governo Federal, para que o Município pudesse então administrar a Saúde.

Hoje, esses recursos chegam a 300 milhões de reais e, na verdade, não vieram para resolver o problema da Saúde, como o Dr. Tarso Genro - que agora é Ministro da Educação - anunciava naquela época. Eu até espero que, agora, os anúncios feitos pelo Dr. Tarso Genro, como Ministro da Educação, realmente sejam verdadeiros, porque, até então, tudo aquilo que eu ouvi o Dr. Tarso Genro dizer, que ia resolver com a sua administração, não foi feito. Eu lembro, Ver. Zé Valdir e Ver. Darci Campani, esse anúncio feito pelo Dr. Tarso Genro, quando Prefeito, de que ia resolver o problema da Saúde, com a municipalização, eu tenho o recorte de jornal de quando ele dizia que precisaria de um ano para resolver os problemas. Ora, nós tivemos os problemas agravados! Hoje, precisa-se de dois anos para uma consulta oftalmológica, precisa-se de um ano ou mais para consultar um médico do coração. Então, as pessoas morrem, nós temos notícias. Esses dias, apareceu no jornal, que um cidadão, quando surgiu a vaga para que ele consultasse, já tinha morrido! Já fazia uma semana que ele tinha morrido, quando surgiu o chamado para ele fazer uma consulta. Então, recebeu-se, em relação a essa Saúde que hoje temos realmente bastante debilitada, um anúncio do Dr. Tarso Genro, quando era Prefeito da Cidade, de que, com a municipalização, tudo seria resolvido. E, depois, o Dr. Tarso disse que ia resolver o problema das crianças de rua, porque elas iriam ser incluídas em um determinado programa e, nesse programa, teriam um futuro melhor. Ora, nada disso aconteceu, nós temos o número de crianças de rua, na verdade, triplicado. A única solução que foi dada para as crianças de rua foi o fechamento dos bueiros, onde elas viviam dentro, mas não houve nenhuma política nova, uma política que viesse trazer alguma esperança para nós, de que essas crianças pudessem, realmente, receber qualquer tipo de apoio, qualquer tipo de incentivo.

Então, ficamos torcendo aqui, dentro daquela política que eu falei para o Ver. Darci Campani, em que iríamos começar a elaborar e trabalhar dentro dela. Nós vamos torcer muito para que, agora, o Dr. Tarso Genro, como Ministro da Educação, possa realmente fazer tudo aquilo que ele anunciou: fazer com que os negros possam começar novamente ou começar pela primeira vez a ter vez dentro das universidades, que, de repente, possamos começar a ter uma igualdade aqui dentro do nosso País, porque, afinal de contas, acho que isso deve envergonhar a todos nós, quando vemos, realmente, que uma grande camada da população está completamente alijada de qualquer coisa, exatamente por falta de educação, por falta de uma universidade, por falta de escolas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Darci Campani está com a palavra em Comunicações.

O SR. DARCI CAMPANI: Srª Presidenta, Ver. Margarete Moraes; eu gostaria de me confraternizar com os Vereadores Zé Valdir, João Antonio Dib, Luiz Braz - dois Vereadores da Situação, dois da Oposição, sabemos que outros Vereadores estão aqui nesta Casa -, porque alguns Vereadores, como disse ontem o Ver. João Dib, fazem um escarcéu e depois desaparecem, não conseguem até entrar no debate, pois vão embora. E, realmente, isso é ruim, porque o que a gente quer aqui é o debate político. Então, eu louvo os dois Vereadores, Ver. João Dib e Ver. Luiz Braz, que têm participado da Comissão Representativa, estando aqui a partir das 9h30min, saindo após o meio-dia, quando termina a Reunião, juntamente comigo, com o Ver. Zé Valdir e a nossa Presidenta, que tem participado de cem por cento do período da Reunião da Comissão.

Eu queria aproveitar os meus dez minutos para falar sobre o que está aqui no jornal, eu procurei nos outros órgãos de imprensa, realmente não consegui ver todos, mas pelo menos um órgão de imprensa divulgou com um bom espaço, que a Cidade de Porto Alegre, Capital do nosso Estado, assumiu, pela segunda vez... Existe uma rede de cidades que congrega cidades européias e cidades da América Latina, que é a Rede URB-AL - Urb de urbano e Al de América Latina. Uma rede formada por cidades européias que procuram, por meio das políticas públicas típicas da comunidade européia, contato com cidades da América Latina, para fazer intercâmbio e também fazer a parte social de transferência de recursos. A Europa, ao contrário dos Estados Unidos, tem uma visão da política internacional, da economia internacional um pouco diferenciada - não completamente, mas um pouco diferenciada -, numa postura muito mais solidária e fraterna na discussão dos problemas sociais em nível internacional - porque ele está tendo de conviver internamente, inclusive, na formação da comunidade européia, da União Européia, ele está enfrentando isso pelas diferenças que existem dentro da própria comunidade européia em termos econômicos e sociais.

Então, existe essa rede que se reúne, se não me engano, em treze grupos de trabalho. Porto Alegre participa da Rede de Meio Ambiente e propôs à instituição a criação de uma rede da participação popular, da democratização das cidades, como o aspecto mais importante a ser discutido por essa rede dentro do organismo que congrega as cidades européias e da América Latina.

Terminou ontem, aqui em Porto Alegre, com a participação de mais de 200 pessoas da Europa e da América Latina, com representação de várias cidades, o encontro da Rede 9, que discute a democratização das cidades, passando, novamente, para a Cidade de Porto Alegre a coordenação da Rede 9, reconhecendo Porto Alegre como a cidade-modelo de implantação de um sistema participativo e democrático.

Estou trazendo essa notícia, porque parece, para quem assistiu à TVCâmara até agora, a não ser pela intervenção do Ver. Zé Valdir, que não se tem um sistema democrático na Cidade de Porto Alegre, que nós estaríamos num regime não-democrático. Mas a rede consolida aquilo o que a própria imprensa, há poucos dias, louvava em nível internacional: Porto Alegre é, hoje, conhecida no mundo inteiro pelo Fórum Social Mundial como uma Capital que tem um projeto de democratização vigoroso e em pleno funcionamento, que, realmente, está trazendo uma discussão muito forte. Não é um modelo acabado, não temos modelo acabado, modelo acabado nunca vai existir. A humanidade é de uma inquietação constante, e é isso que a caracteriza, a inquietação constante, sempre à procura de um sistema um pouco melhor, para que nós possamos melhorar a nossa vida neste planeta, que é o que nós mais queremos. E a democracia é a base de tudo isso.

Então, consagrada, Porto Alegre vai coordenar essa rede de discussão da democratização das cidades com uma série de outras cidades. Já está reconhecida por essa rede como aquela Cidade, aquela Capital que tem condições de coordenar esse debate. Não é a única. Mais de 200 pessoas representando, provavelmente mais de 150 cidades, estavam aí, fazendo essa discussão, todas elas participantes de um processo parecido. Portanto, não é só em Porto Alegre, como disse o Ver. Isaac Ainhorn, que existe o Orçamento Participativo. Não, no Brasil, existem várias cidades, aposto até que algumas cidades administradas pelo próprio PDT. Se não há, o Ver. Isaac Ainhorn tem de nos dizer qual é o projeto de democratização que o PDT propõe; afinal, o seu Presidente já foi Governador deste Estado, Governador do Rio de Janeiro, Prefeito desta Cidade e nunca implantou um sistema participativo de democratização quando esteve nos Executivos.

O Sr. Zé Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Darci Campani, o Ver. Isaac Ainhorn fez uma provocação, convidou-me para assinar um projeto regulamentando o Orçamento Participativo. Não vou aceitar essa proposição e vou dizer por quê. O Vereador, inclusive, não me deu oportunidade de, num aparte, esclarecer. Hoje, quem regulamenta o funcionamento do Orçamento Participativo são as próprias lideranças. Então, o Vereador quer engessar o Orçamento e retirar a autonomia do movimento popular, e, a julgar pelos Projetos que há aqui, ele propõe que o Orçamento Participativo discuta apenas 50% dos recursos destinados a investimento. A julgar pelo outro Projeto que temos aqui do Ver. Cláudio Sebenelo, todos os Vereadores e Parlamentares que têm domicilio em Porto Alegre participam do processo de discussão, o que transforma esse espaço, que devia ser um espaço da população, num espaço parlamentar com dupla representação. Ou seja, o Ver. Isaac Ainhorn quer cometer um crime contra a participação popular e quer que eu seja cúmplice. Não serei cúmplice desse crime contra a participação popular.

O SR. DARCI CAMPANI: O Ver. Isaac Ainhorn disse que ia trazer uma pasta com alguns documentos. Eu vou trazer outra pasta que tenho com um documento da Direção Municipal do PDT, recomendando aos seus militantes que participem do Orçamento Participativo, porque este é, realmente, um canal de discussão, um canal de participação aberto pela Administração Popular para a discussão do Orçamento da nossa Cidade, coisa que foi feita pela Administração Popular e não é propriedade nossa. A gente sabe muito bem que já em Pelotas, quanto o hoje Deputado pelo PPS administrava, foi implantado um processo parecido - não igual -, e acho, realmente, que não somos proprietários da democracia, mas somos um dos que têm a democracia como um princípio na sua administração. O Vereador começou dizendo que o atual Orçamento Participativo é tutelado pelo Estado, mas o Projeto dele é de tutela, porque ele quer um projeto de lei para tutelar o Orçamento Participativo, que ele mesmo disse que não era para ser tutelado. Então, há incoerência na intervenção, porque o objetivo não é democratizar, se fosse, já o teriam feito quando eram Governo. Hoje são Governo do Estado, fazem uma pesquisa em que a pessoa, depois de um monte de propaganda enganosa, faz um xizinho para dizer o que ela quer. Isso, para nós, não é democracia, não é participação; vai lá e faz um xizinho. Não é participação, nosso projeto é mais profundo.

Tenho um minuto, ainda, para falar e não poderia deixar de registrar - no campo da fraternidade, como o Ver. Luiz Braz nos pediu - algumas coisas que, se fossem na nossa época de Governo do Estado, nós já estaríamos enfrentando uma CPI, solicitada, provavelmente, pelo Deputado Vieira da Cunha. Ontem fui ao shopping, pertinho daqui, fazer uma compra. Não vou mostrar a empresa da qual ganhei esta sacola, porque a empresa não tem nada a ver. (Mostra a sacola.) Mas é uma empresa privada, e, na hora em que se faz a compra, ganha-se uma propaganda do Governo do Estado. Eu achei estranho, se fosse na época do companheiro Olívio Dutra, isto aqui já teria dado na constituição de alguma CPI, já teria ocasionado alguma investigação. Como é que propaganda de um órgão público... Está aqui o símbolo de um Governo; não é símbolo do Estado, é símbolo de um Governo... Tem toda aquela coisa estranha, o coração se transformou, mas continua o coração da campanha. Nós recebemos um processo na Justiça por usar um símbolo que identificava, que poderia ter alguma identificação, mas aqui está uma coisa descarada, num material que é de uma empresa privada! Mas isso são coisas da vida.

Eu pediria, também, ao nosso Vereador do PMDB que solicitasse ao Governador, no sentido de que, nos carros públicos, fossem retiradas as propagandas da RBS. Num dia desses, eu estava descendo a Serra e havia um carro público com o logotipo da empresa pública - não tomei nota da placa do veículo, porque o problema não era do motorista e sei que ia estourar nele -, com propaganda da RBS, aquela etiqueta dos bichinhos. Acho que não cabem, em carros públicos, propagandas de empresas privadas.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ISAAC AINHORN: Srª Presidente, Srs. Vereadores, eu até fiquei espantado, surpreendi-me, eu achava que vinha uma denúncia do Ver. Darci Campani, do homem do lixo, sobre propaganda da RBS em veículos oficiais. Então, fui descobrir aqueles bichinhos... Eu não diria que alguém do PT tenha esquecido, na gestão passada, porque eu não sei se a propaganda já existia. Eu até nem sabia que era da RBS aqueles bichinhos... Agora eu estou recordando. Chamam-me a atenção os bichinhos... Eu já os vi em tantos carros! É fantástico, não é?

A gente tem de ser atento! É verdade, não é? Eu tive de mandar botar as placas do Largo Theodor Herzl. No convite estava errada a grafia do nome do criador do sionismo moderno, Theodor Herzl, que denomina a parte fronteira do Pronto Socorro. A grafia estava errada. O pessoal está muito displicente, a assessoria é muito displicente. Displicente! Ela tem de estar mais atenta a essas coisas, porque são documentos oficiais! Sobretudo, em convites, não fica bem... Os convites têm, agora, aquelas coisas de que o PT gosta muito: r. s. v. p. - répondez s’il vous plais. Eles gostam muito de colocar isso nos convites. A gente recebe aquela enxurrada pelo correio eletrônico, como diz o meu fraternal companheiro de Legislativo, Zé Valdir.

Mas...eu queria voltar à questão do Orçamento e da participação popular. O PT pensa que descobriu também a participação popular, que eles criaram isso. Eles criaram a roda, descobriram o fogo e algumas coisas mais! Agora eles estão descobrindo outras coisas; vejam o que acontece no Governo Federal! É surpreendente! O melhor Ministro foi sacrificado: o Ministro Cristovam Buarque, Senador do PT por Brasília. Esse foi sacrificado; aquele que botou os velhinhos na fila para se recadastrarem, que iam até de maca às instituições bancárias, como se não houvesse uma outra forma, mais humana, de fazer um recadastramento, esse foi promovido: ganhou um novo Ministério. Saiu de um e ganhou outro. Porque parece que esse Ministério da Previdência, que deram para os companheiros do Ver. Sebastião Melo, é um Ministério meio de encrenca, é muita confusão, muita bronca e pouco cargo, tanto é que o Ministro José Dirceu teve de criar - o Primeiro-Ministro da República Brasileira, porque o outro só viaja, é do tipo do Fernando Henrique, mas o Fernando Henrique exercia o poder -, ou seja, eles tiveram de criar 2.800 cargos. Felizmente, agora vejo que o Partido do Ver. Reginaldo Pujol já entrou em juízo questionando a legalidade dos 2.800 cargos criados.

Mas é rápida no gatilho essa turma do PT para criar cargos e para consolidar alianças, porque aquela turma do PMDB nacional não tem aquela tradição do PMDB do Rio Grande do Sul, é verdade, porque são de uma voracidade. Agora ouço que o PT está assediando o PTB, e o candidato deles a Prefeito, o Pont, já silenciou. Astutamente, o Senador Sérgio Zambiasi - até em desagravo a Lenin, que, quando voltou para fazer a Revolução Russa, não perdeu o trem da história - usou a expressão, e eu acho que ele não foi muito feliz: “Olhem, eu quero arrumar um vagão bom neste trem”, o trem da história, que a esquerda gosta de usar, invocando Lenin - eu espero que o Ver. Carrion não venha me corrigir. Ele quer um vagão bom neste trem. Mas que agravo a Lenin, não é? Ele pegou um trenzinho, eu acho que mixuruca, na época, para ir a Moscou fazer a Revolução, agora, no trem do PT, o Senador Zambiasi quer um vagãozinho razoável!

Mas eu não imaginava viver - e vou viver muito mais - para ver tanta coisa que eu não acreditava ver. E eu estou vendo um fraternal companheiro de militância política da década de 60 - nós éramos revolucionários juntos, militamos no Partido Comunista -, o companheiro Jaime Rodrigues, que está aqui, é uma figura muito querida. Quem acreditaria, companheiro Jaime, que hoje o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e o PT estariam a reboque do Fundo Monetário Internacional e praticando a mais escancarada política do neoliberalismo, aliado ao Sr. Antônio Carlos Magalhães - leia-se Toninho Malvadeza - e ao Sr. Paulo Salim Maluf. Eu não acreditava viver para ver tudo isso!

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, insigne Verª Margarete Moraes; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, vejo aqui na minha frente este extraordinário Vereador peefelista Reginaldo da Luz Pujol, preliminarmente, eu preciso aqui, Ver. João Dib e Ver. Isaac, responder ao Ver. Campani. Eu não vi o carro, não vi a fotografia, mas, se existe um adesivo do projeto da defesa das crianças, acho que ele é meritório. A diferença, o que nós podemos traçar, é a seguinte: o Governo do Estado adere à campanha da defesa das crianças da Fundação Maurício Sirotsky, agora a Prefeitura contesta o adesivo do Governo do Estado, Ver. Dib, mas o que ela gosta é de negociar com a RBS. Aí, sim, são especialistas. Então, não entendo essa coisa. Eu não entendo, Ver. Isaac, ele fala mal dos adesivos do Governo do Estado, mas eles adoram fazer negócio com a RBS aqui - a Prefeitura. Eles fazem negócios, transações, permutas, e aí toda a Bancada do PT vota unanimemente, nem sequer usam o tempo de Liderança para discursar! E aí vêm aqui falar: “Porque a Zero Hora...” Mas o que é que é isso? Não faça isso, não seja injusto!

Segundo, Ver. Isaac, eu vi a sacola da empresa privada com o símbolo do Governo, e nós vamos imediatamente solicitar o contrato dessa matéria ao Governo do Estado e vamos nomear o Ver. Campani como Relator, porque ele é especialista em contratos. Então, vamos nomeá-lo como Relator dessa matéria, para depois continuarmos debatendo.

O Sr. Zé Valdir : V. Exª permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO MELO: Concedo a V. Exª prazerosamente, Ver. Zé Valdir.

O Sr. Zé Valdir: Ainda sobre a questão anterior, V. Exª diz que nós somos amigos da RBS, mas foi o Governo apoiado por V. Exª, Governo do Fernando Henrique, que, no apagar das luzes, brindou a RBS com 26 concessões de rádio e televisão, que estão amplamente documentadas aqui na revista Porém. Não sou eu quem está dizendo, está documentado aqui na revista Porém, o que até hoje não foi contestado.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Mas veja novamente este extraordinário... O Ver. Zé Valdir faz um esforço, eu sei que é um homem do povo, um homem sofrido, um homem da luta popular, lá da vila, para ele deve ser muito duro, deve ser muito difícil, Ver. Reginaldo Pujol, para um homem com as características do Ver. Zé Valdir, ver o que está acontecendo, liderado pelo seu Partido. Pois, agora, estão entregando alguns bilhões de reais para Rede Globo no chamado Proer da mídia. Este Governo cresceu 0,2% neste ano, portanto desemprego recorde, questões sociais gravíssimas, e a Rede Globo diz que está tudo legal e regimental. Está muito bacana o Governo de São Paulo, 450 anos de São Paulo, está tudo extraordinário. Então não faça isso, Ver. Zé Valdir, não seja injusto.

Eu quero, Srª Presidenta, na questão de mérito, tratar de um tema que diz respeito à nossa Cidade. O jornal Zero Hora de ontem publicou uma ampla matéria sobre o arroio Dilúvio, da Ipiranga. Essa matéria, Ver. Reginaldo Pujol, é uma matéria recorrente. O Ver. João Antonio Dib, que foi Prefeito desta Cidade, sabe que essa é uma matéria complexa. Eu participei, hoje pela manhã, do programa Polêmica, e o Diretor do DMAE, que adora elevar tarifa acima da inflação, é especialista em aumento, e o Secretário da SMAM, Dieter Wartchow, Ver. João Antonio Dib, passaram o tempo todo tentando transferir a responsabilidade, dizendo que a única e exclusiva causa da poluição do arroio Dilúvio é a falta de educação das pessoas. Eu dizia lá e repito aqui: são as duas coisas. Acho que há, indiscutivelmente, problemas educacionais sérios em nosso País, em nosso Estado e em nossa Cidade, porém eu não posso transferir apenas aos cidadãos e homens desta Cidade - e não são todos que fazem isso - a responsabilidade pela poluição. Esta Cidade, no programa Cidade Viva, é colocada como a cidade de melhor qualidade de vida do País, mas é preciso que o cidadão saiba que 75% do esgoto é jogado in natura no nosso lago Guaíba. O Governo da Prefeitura de Porto Alegre segue a cartilha do Ricúpero: o que é bom a gente divulga e, em relação ao que é ruim, a gente sonega informação.

No arroio Dilúvio não basta apenas o assoreamento, Ver. Pujol - o senhor que é um homem que conhece esta Cidade -, não basta apenas a dragagem, é preciso ter um projeto esteado em condições técnicas. Há, no Estado, o Instituto de Pesquisa Hidráulica, que é o mais avançado do País e talvez dos países da América Latina a respeito desses temas, e a Prefeitura, simplesmente, faz o feijão-com-arroz nesses 16 anos. Em 1992, no Governo Itamar, repassou-se, a fundo perdido, um bom dinheiro, por intermédio de um programa chamado PROSERG, para fazer a separação do esgoto na Cidade. E, de forma incompetente, a Prefeitura fez o projeto pela metade.

Com isso eu quero dizer que há, sim, questões ambientais que precisam enormemente ser colocadas nesse debate. Agora, a Prefeitura, Ver. João Dib, tem dinheiro para divulgar diariamente o asfalto, mas essa mesma Prefeitura - e aí acho que seria o dinheiro bem gasto - não investe quase nada nas campanhas educacionais ambientais. É preciso começar com as escolas municipais, fazer com que a rede estadual se integre a esse processo. Mas é preciso avançar mais. Esta Cidade, Ver. Pujol, tem muito poucas lixeiras. Por exemplo, na Rua Marcílio Dias, na Av. Getúlio Vargas, perto de onde estava havendo o debate, está bem, o cidadão, às vezes, muito deseducadamente, vai botar o lixo no riacho Dilúvio, porque, se ele olhar para esquerda, olhar para a direita ou olhar para frente, não vai encontrar uma lixeira, isso é uma realidade. Então, não queiram transferir apenas para o cidadão a responsabilidade. Acho que tem responsabilidade, sim, a questão educacional, mas o Poder Público não pode ser transferidor de responsabilidade.

O processo chamado Ponta da Cadeia é um Projeto de 10 anos atrás, cujo empréstimo ainda não foi contraído, que está em andamento e que, na minha avaliação, precisa sofrer também correções. Aquele equipamento da Tristeza, por exemplo, está num local inadequado, numa zona residencial; no seu entorno moram duas mil pessoas. Colocaram o equipamento, que é uma câmara amortecedora, para tratar o esgoto de outro bairro, passando por aquela localidade, não é o melhor caminho.

Então, com isso, eu quero dizer que a Prefeitura, mais uma vez, tenta - e tentou hoje no debate - dizer: “Não, nós, agora, com o sócio-ambiental, nós vamos resolver”. Mas estão há 16 anos no Governo! Se estivessem há dois, há três, há quatro, eu aceitaria essa justificativa. Mas, agora, no final de um novo mandato... A Administração do PT é mais ou menos que nem economista: só tem proposta para o futuro. Os economistas nunca sabem como vão terminar com a inflação amanhã ou depois, mas sempre no tempo e sempre têm uma proposta. A Administração do PT é mais ou menos assim, ela sempre tem uma proposta para o futuro, só que ela esquece de dizer ao povo que está há 16 anos no poder, portanto o caso do arroio Dilúvio já poderia ter tido um outro encaminhamento do que apenas o assoreamento e a limpeza eventual, essa vergonha de Porto Alegre, esse cartão postal vergonhoso que é o arroio Dilúvio. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Srs. Vereadores, li que o debate na Comissão Representativa seguiu com o mesmo calor dos debates das Sessões Ordinárias; de um lado, aqueles que entendem que a participação popular não é algo muito significativo e importante, e, do outro lado, aqueles Vereadores comprometidos com o projeto democrático popular, que têm a clareza - aliás, qualquer literatura mundial hoje que trata e analisa a questão do decréscimo da democracia representativa tem uma leitura muito clara sobre a importância de experiências onde o cidadão e a cidadã participem de uma forma mais direta da gestão da sua cidade.

Mas eu queria, hoje, aproveitar este espaço, um espaço que raramente nós temos, Ver. Sebastião, porque, infelizmente, o Regimento não foi aprovado, e aquilo que nós propúnhamos, que era a possibilidade de um Grande Expediente de 20 minutos, não sei se vai ir para as calendas. Mas, de qualquer forma, eu quero tratar de dois assuntos muito sérios, que saem um pouquinho da lógica com que o debate até agora vinha colocando, e fazer, lastimavelmente, uma crítica a um órgão ao qual nunca gostaria de fazer.

Na verdade, a crítica não é dirigida ao Ministério Público, que é um órgão da maior responsabilidade e que a partir da Constituição de 1988, a Constituição-Cidadã, recebeu inúmeras e importantes competências constitucionais. Este órgão aqui, no Rio Grande do Sul, tem atuado principalmente na defesa das causas populares, dos interesses difusos, com grande eficiência; tem trabalhado de forma correta na defesa dos interesses maiores de toda a população. Eu quero me referir - e, aqui, na platéia, há um advogado brilhante, o Walter, e muitos que nos assistem neste momento - a uma infeliz, a uma triste iniciativa do Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O Ver. Reginaldo Pujol é muito cioso, sempre que se trata de fazer uma crítica um pouco mais aguda a essas autoridades judiciais; ele, que é um bacharel brilhante, um advogado do foro, que não é só bacharel, é advogado mesmo, fica meio de soslaio, meio de lado, quando começo com esse discurso. Ver. Pujol, não estou falando da instituição Ministério Público, estou falando pontualmente de uma iniciativa do Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Vou ser mais preciso. Há muito se discute sobre uma questão absolutamente evasiva, que é aquilo a que se submetem todas as pessoas que têm telefone, portanto todos nós. São raras as pessoas, mesmo das classes populares, que não têm um telefone fixo, no sentido de que somos bombardeados diariamente por dezenas de ligações, tentando fazer com que venhamos a adquirir produtos ou serviços dos quais não precisamos. Se precisássemos, iríamos até o comércio mais próximo, maior, e lá iríamos adquirir os serviços ou produtos que estivéssemos carecendo. Somos bombardeados diariamente! E Porto Alegre, mantendo essa tradição de vanguarda naquilo que tange à defesa dos consumidores, Cidade referência pela participação popular, pela democracia, foi a primeira Cidade, Ver. João Dib, da América do Sul a ter uma legislação à qual só se encontra similar no chamado Do not Call norte-americano, que é uma legislação que tem como fundamento, em primeiro lugar, proteger a privacidade, que, no caso, aqui no Brasil, está contida no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Mais do que isso, que já é muito importante, proteger os consumidores contra vendas enganosas, porque aqueles profissionais, aqueles trabalhadores que estão do outro lado da linha, os call centers, como assim são chamados, são pessoas altamente treinadas, que, mercê da diferença de habilidades que possui quem vai atender a uma ligação telefônica, fazem com que aqueles que vendem fiquem numa posição sobranceira sobre quem estaria adquirindo alguma coisa, e acabam acontecendo compras com vício de vontade. Ou seja, o consumidor acaba comprando mercadorias ou serviços sem que precise daquela mercadoria e, pior do que isso, às vezes sem ter condições econômicas para suportar aquela compra.

Na presidência do Ver. João Dib, que cedeu a sala da presidência três ou quatro vezes a este Vereador, nós fizemos, durante vários meses, cara Presidenta Verª Margarete Moraes, reuniões em que participaram representações da sede da matriz da GVT, que fica em Curitiba, representantes qualificados da Brasil Telecom. A Associação Brasileira de Telemarketing ficou praticamente uma semana em Porto Alegre com cinco diretores discutindo a implantação da Lei.

Portanto, nós não estávamos atropelando o setor econômico, ao contrário, estávamos dialogando, encontrando uma saída que fosse harmônica, equilibrada, para que o princípio da privacidade fosse resguardado em Porto Alegre sem que esses agentes econômicos - cuja maior parte são empresas sérias na questão de telemarketing - e as empresas de telefonia sofressem maiores prejuízos na execução da Lei. Pois chegamos a um bom-senso. O Ver. João Dib inclusive participou da última reunião em que todos os envolvidos, as empresas de telefonia fixa, chamo a atenção - eu que já fui crítico da Brasil Telecom, quero elogiar a atuação da Brasil Telecom -, a GVT, a Associação Brasileira de Telemarketing, pois conseguimos constituir uma legislação pioneira na América do Sul, que ia entrar em vigor no dia 20 de dezembro. E o Procurador-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, sem ter sido provocado por ninguém, tendo a posição contrária de seus colegas que ficam na Coordenadoria de Defesa dos Consumidores, tomou a iniciativa de argüir a inconstitucionalidade dessa legislação. E, um dia antes, tinha publicado artigo no Correio do Povo, um dia antes da concessão da liminar, exaltando os méritos do Ministério Público, que fazia a defesa dos interesses gerais da cidadania e defesa dos consumidores.

O Ver. Darci Campani: V. Exª permite um aparte?

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Rasgou o seu artigo que escreveu um dia antes, não conversou com ninguém, Ver. Campani - a quem já vou conceder um aparte -, as empresas de telefonia já estavam concordando, a Associação Brasileira de Telemarketing concordou, o Poder Executivo concordou, a Assembléia Legislativa concordou, apenas o Procurador-Geral da Justiça, da forma mais infeliz possível, ficou do outro lado, isolado, defendendo interesses eu não sei de quem, que são escusos ou não são escusos, não posso avaliar, não sei que interesses.

Esse registro eu precisava fazer de uma forma tranqüila, serena, de quem volta de uma semana de férias, que tirei junto com a minha família, mas queria fazer esse registro de forma objetiva, com alguma solenidade, chamando a atenção de que foi uma página horrível do Ministério Público, não escrita por seus membros, que são, na maior parte, é óbvio - inclusive o Procurador-Geral -, pessoas absolutamente impolutas, pessoas sérias e responsáveis. Mas, nesse caso, ficaram de lado de quem, Ver. Campani? E se colocando contra os interesses da população, contra os interesses dos consumidores, da cidadania e contra, inclusive, a área econômica, os agentes econômicos que trabalham com isso. Para que serve o Ministério Público, tendo um Procurador-Geral dessa espécie, se formos analisar logicamente, pontualmente, apenas esse episódio?

Reconheço que o Procurador-Geral da Justiça é uma pessoa que tem uma folha de serviços - eu até diria – impressionante, serviços prestados a este Estado. Ele é um profissional de grande gabarito. Agora, ele não está imune à nossa crítica, porque cabe a nós, que fizemos a Lei, fazer a sua defesa, porque ela não tinha nenhum problema jurídico.

O Sr. Darci Campani: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte. Estou acompanhando o seu pronunciamento, com o qual concordo plenamente. Realmente, às vezes, ocorrem esses episódios lamentáveis. Às vezes, também, ocorre a infelicidade de uma pessoa num determinado momento, o que não representa o histórico da pessoa, mas a infelicidade de um determinado momento, uma atitude. Nós também já tivemos, várias vezes, que enfrentar essa situação, acho que realmente a gente tem de ter essa preocupação enquanto administrador público.

E o aparte que pedi foi exatamente para responder, enquanto ex-administrador da coisa pública...aliás, o Ver. Sebastião Melo adora sempre lembrar que eu fui Administrador do DMLU e diz que eu sou perito em contratos. O Vereador, infelizmente, não se atualizou na legislação, onde a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não é mais o Diretor-Geral de um órgão, não é o Diretor-Geral, não é o Presidente, não é o Prefeito que responde única e exclusivamente pela Administração e que o DMLU tem um jurídico; ele, sim, é especialista em contratos. Todos os contratos feitos pelo DMLU foram analisados, apoiados e avalizados pelo jurídico do DMLU, e lá, sim, existe competência para análise dos contratos. Então, eu não aceito a provocação dele e não sou perito em contratos. Obrigado.

O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu concluo, então, Srª Presidenta, reafirmando a minha convicção e a minha certeza do excelente trabalho que é realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, da defesa que faz, principalmente, não só da ordem jurídica, mas da defesa dos interesses difusos. De uma forma indelével, quero marcar a minha total inconformidade com essa atitude isolada e triste do Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigado, Ver. Juarez Pinheiro.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, é evidente que esse período de recesso parlamentar enseje um debate político mais acentuado sob o ponto de vista da evolução dos acontecimentos nacionais, diversamente daquilo que normalmente nos ocupa nesta Casa: o cotidiano da nossa Cidade, as obras inacabadas, as obras mal executadas, as obras prometidas e não realizadas, enfim, todo aquele processo que, naturalmente e de forma muito conseqüente, ocupa a atividade dos Parlamentares.

Mas há alguns acontecimentos que pela sua extensão não podem, de modo nenhum, ser omitidos pelos Parlamentares municipais, ainda que eles tenham como o balizamento da sua atuação, a preferência, a prioridade aos assuntos relativos à realidade dos seus respectivos Municípios. Agora mesmo, instala-se uma grande discussão nacional a respeito da conveniência dessa convocação extraordinária do Congresso Nacional a pretexto de examinar o Projeto de Emenda Constitucional paralelo. Projeto apelidado, há algum tempo, como sendo o Projeto Conceição - aquele que se sumiu, ninguém sabe e ninguém viu -, e que foi utilizado para amenizar o reflexo das decisões do Senado Federal, que definitivamente consolidou e consagrou a chamada Reforma Tributária e que nós temos sistematicamente apresentado, não como uma reforma, mas, sim, como uma derrama, uma derrama fiscal contra o bolso dos contribuintes, das pensionistas e, sobretudo, dos aposentados.

A convocação extraordinária do Congresso, com esse objetivo, e que era a maneira pela qual o Senador Paulo Paim pretendia oferecer à Nação uma resposta concreta à sua capitulação final com relação à votação digitada, realiza-se hoje. Observa-se agora, ilustre Presidenta, que, ao contrário de alguns que entendiam ser inócua essa convocação, ela está sendo de uma valia impressionante para o Governo, Ver. Isaac Ainhorn. Esses cargos criados por meio de Medida Provisória e que têm sido objeto de crítica acirrada em todos os quadrantes deste País só poderiam ter sido criados se o Congresso estivesse convocado. Então, diz-se para a opinião pública que vai ser feita uma convocação do Congresso Nacional com o objetivo de examinar um Projeto de Emenda Constitucional que já havia sido examinado pelo Senado e que, para ser examinado na Câmara dos Deputados, precisava de um tempo que sabidamente não seria o suficiente - aquele estabelecido na convocação -, salvo, se o Governo resolvesse patrolar, como o fez em várias oportunidades. Mas o Governo não queria nada disso. O Governo queria uma forma legal de promover, primeiro, a reforma ministerial, criar novos ministérios para fazer acomodações e, mais do que criar novos ministérios, fazer acomodações, criar cargos suficientes nos novos ministérios e em alguns outros recriados, para que as acomodações políticas ocorressem com a maior facilidade.

Vejam os senhores que, numa estrutura político-administrativa do tamanho do Governo Federal, a criação de 2.700 ou 2.800 cargos não seria, por si só, motivo de tamanho alarme como está ocorrendo no País, mas a verdade é que a forma pela qual isso ocorreu, os objetivos não mais escondidos, contidos nesta iniciativa do Governo da União, desqualificam esse processo por inteiro e, mais do que isso, colocam-se perante a Nação de forma escancarada.

É verdade, minha cara Presidenta, que muitas vezes, em nossas fantasias, fechamos os olhos para algumas coisas, até na expectativa de que, de olhos cerrados, a gente possa ver este mundo melhor, mas, na real, nós todos estamos de olhos bem abertos. O PFL está de olho, diz a nossa propaganda, e parece que o bom-senso tomou conta do meu Partido. Ainda que existam algumas resistências muito fortes, a nossa grande maioria está sabendo realizar o papel que as urnas nos determinaram. As urnas estabeleceram que nós éramos Oposição e nós temos de, responsavelmente, ser Oposição, porque a chamada governabilidade, que dá guarida ao adesismo desenfreado que ocorre neste País, ao ponto de haver Partidos se oferecendo para entrar no Governo e o Governo não querendo que eles entrem, realiza-se de várias maneiras, e uma, absolutamente necessária, é ter uma Oposição responsável neste País. E é isso que eu tenho a viva expectativa de que o meu Partido continue a fazer, indo à Justiça, tentando impugnar alguns atos equivocados e permanecendo sempre na vigília, sabendo e não esquecendo nunca que o preço da liberdade é a eterna vigilância, porque esse processo todo que ocorre neste País nos traz o risco de nos encaminharmos para um Partido único. E aí eu não diria que é por culpa do Lula, não posso dizer. O Lula está fazendo o jogo dele por intermédio do Zé Dirceu. É que o adesismo neste País é uma loucura!

O Ver. João Antonio Dib fica bravo, mas o seu Partido, nacionalmente, não merece nem que V. Exª o integre. O seu Partido, chamado agora Partido Popular, é um que está lá desesperado querendo entrar no Governo, e o Governo não quer nada com ele. Não deu para criar mais um Ministério, porque, se desse, o PP já estava dentro do Governo também! E aí nós estaríamos no caminho do Partido único.

Ver. Zé Valdir, V. Exª vai ter de fazer uma revisão das suas opiniões quanto ao PFL. Vossa Excelência era um dos muitos que diziam nesta Casa que o PFL já estava na Nau Capitânia do Pedro Álvares Cabral, quando ele se deslocou para o Brasil - sempre ao lado do Governo. Vossa Excelência observe que nós temos sido muito dignos na Oposição. Muito dignos na Oposição! Até com os segmentos do Partido se expondo pela sua coerência, aqueles que haviam mais duramente sustentado alguns pontos da Reforma da Previdência, numa coerência que me parece relativa, mas expuseram-se à Nação, contrariaram o Partido e foram decisivos na aprovação da Reforma Tributária. Porque nós não fechamos a questão exatamente porque sabíamos que havia esse condicionamento, nós não podíamos esquecer que o Ministério da Previdência havia sido dirigido, por longo tempo, por homens do PFL, alguns dos quais hoje são integrantes do Congresso Nacional e que não podiam mudar um discurso apenas porque havia mudado o Governo, porque o que a gente observa, Vereadora-Presidente, é que, com freqüência, a gente muda o discurso, porque mudou o Governo.

Eu continuo achando que o Governo Fernando Henrique teve grandes equívocos, mas que, na soma de equívocos e acertos, ele teve pontos positivos muito maiores do que negativos. Pontos positivos esses, a maioria do quais foram inteiramente abraçados pelo novo Governo, o Governo da mudança, especialmente a política econômica, em que o nosso querido Palocci está sendo mais ortodoxo na condução que o Mallan, ambos monetaristas absolutamente convictos.

Por isso, Vereadora-Presidente, observo que V. Exª me alerta de que o tempo concluiu, eu encaminho a minha conclusão com a afirmativa peremptória: esse debate deve prosseguir, mas não pode ser de tal forma que nos cegue de tal sorte que a gente esqueça o nosso cotidiano aqui de Porto Alegre. Quarta-feira que vem a gente vai andar pela Cidade, e há muita coisa para ver, há muita coisa para ser examinada e há outras tantas que precisam ser procuradas, para que possamos com essa ação cumprir o nosso dever. Espero que eu possa, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre - como tenho a vaidade de achar que venho sendo -, continuar sendo uma Oposição responsável, não de discurso, mas de prática e de competência. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Obrigada, Ver. Reginaldo Pujol.

O Ver. Darci Campani está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DARCI CAMPANI: Querida Presidenta desta nossa Casa, acho que vamos inaugurar um novo desfile de adjetivos, acho que nunca foi usado o adjetivo querida Presidenta desta Casa; com a presença de uma mulher na presidência, a gente pode se soltar um pouquinho mais nos adjetivos. Somos muito reprimidos nessas questões de palavras.

Eu gostaria de usar a tribuna em nome do Partido dos Trabalhadores. O nosso colega Jaime Rodrigues, por não ser Vereador, não pode usar a tribuna, não tem espaço para a Tribuna Popular agora, mas ele fez uma cartinha para mim, e eu gostaria de passar a sua posição. Ele se coloca como apoiador inteiro do Governo Lula e gostaria de observar que o primeiro Governo do ex-Governador Brizola no Rio Grande do Sul, que foi realizado em coligação com o PRP, da extrema direita, também teve o seu apoio, porque, naquela época, representava uma coligação que significava mudança, representava alterações importantes para o Estado; mesmo sendo uma coligação com a extrema direita, muitos apoiaram. E que, hoje, com um Governo que é articulado pela esquerda, que acaba encontrando alguns poucos de visão mais aberta, que acabam apoiando, que é o nosso Governo Lula, também deve ser apoiado. É uma boa lembrança.

Inscrevi-me em tempo de Liderança para começar a resposta em relação ao questionamento feito ontem sobre o processo de licitação do DMLU. Licitação Internacional para a Mecanização da Coleta. Em primeiro lugar, ontem, foi-me entregue cópia do pedido. O próprio Vereador solicitou informações, ele está aqui pedindo, no item 2, a cópia do Edital. Ele tinha cópia e está na Internet, ele conseguiu não sei se pela Internet ou se alguém passou para ele, mas o Edital está lá, já tenho cópia, qualquer pessoa que quiser tem cópia do Edital pela Internet, assim como o Vereador obteve, não sei se pela Internet ou por alguma outra pessoa.

O Vereador reclamou... Está errado hoje. Jornalista Armando Burd, por favor, troque o que está escrito hoje no jornal, porque não é a mudança do Regimento Interno que vai alterar o prazo para o Executivo responder ao Legislativo. O senhor foi mal-informado, jornalista. Eu já lhe disse, mais de uma vez, desta tribuna que selecione melhor quem lhe passa as informações. Não é o Regimento Interno, ele não muda isso; pode ser a Lei Orgânica, pode ser alguma outra lei que a gente faça; é a Lei Orgânica hoje que fixa o prazo para resposta do Executivo e não o Regimento Interno. Só a Lei Orgânica - ajuda-me aqui o Ver. João Dib.

O Vereador já se apresentou aqui - isso eu já disse aqui, não estou falando novidade -, numa Reunião da Comissão do Meio Ambiente nesta Casa, com seu assessor. Na mesma época, a gente já perguntou se havia vínculo com a Casa, mas não há vínculo. Então, apresentou-se lá, acredito na pessoa, o Vereador estava junto, não negou. Um assessor seu - muito estranho -, sempre, em todos esses processos que o Ver. Sebastião Melo vem aqui fazer denúncias, sempre se apresentou lá no DMLU como representante de uma empresa particular, que não é nem gaúcha, é de fora do Rio Grande do Sul. Infelizmente, nos processos, nunca tem nada assinado por esse assessor, mas, nas reuniões de abertura de envelope, de avaliação de proposta, esse seu assessor está sempre lá, representando uma determinada empresa. Eu me dei conta disso, porque o Vereador, em um determinado pronunciamento, falou uma coisa que só quem estava naquele processo teria aquele detalhe técnico de saber o que exatamente estava no processo e aquele interesse daquela informação específica. Então, o Vereador tem de se decidir.

E eu já disse aqui: eu não sou perito em contratos, porque não sou advogado. Ele é advogado e deveria saber. O Vereador tem de se preservar mais. Ele reclama que leva tempo a resposta, mas eu já estive aqui falando, quando o Ver. Fernando Záchia era Vereador e Líder da Bancada: “Olha, não dá para ficar pedindo tudo sobre tudo, sem a mínima análise do que quer realmente.” Nós colocamos uma máquina de xerox no DMLU para um determinado pedido do Vereador, e foram três dias tirando xerox para responder a sua pergunta. Então, o Vereador não preza o papel de Vereador, que é perguntar. Realmente tem de fazer o Pedido de Informação, mas tem de saber que informação está pedindo, para ter a resposta o mais ágil possível e com conteúdo. Aqui nós temos, por exemplo, um pedido: “Enviar cópia do parecer técnico do profissional administrador responsável pela área operacional do DMLU.” Se é operacional, não é administrador. Nós vamos ser processados pelo CREA, se colocarmos lá um administrador. E ele vai ser o primeiro a denunciar que nós temos administradores sendo usados para fazer a área operacional. Então, nós gostaríamos de avaliar mais longamente essa questão.

Só para encerrar, Vereadora-Presidente desta Casa, acho que é importante, compararmos dois pedidos que entraram: o do Vereador e desse seu assessor, que representa uma empresa privada também, a Administradora Enio Rafim Assessoria e Consultoria de Limpeza Pública. É uma empresa privada que entrou com o mesmo pedido, como empresa privada e como Vereador da Cidade, as mesmas questões; até nem houve uma adaptação da escrita. Então, nós temos de ver exatamente quais são os interesses que estão em jogo. O Vereador deveria saber um pouco mais da legislação, deveria saber que o Conselho Deliberativo do DMLU se posiciona em todos os processos de licitação ao final do processo, não precisa autorização prévia para fazer um processo de licitação. O Ver. João Antonio Dib está aqui, foi Prefeito e conhece a legislação do nosso Município, e não precisa o Conselho...

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Vereador, seu tempo está esgotado.

O SR. DARCI CAMPANI: Eu peço desculpas, eu teria toda uma avaliação aqui, queremos dar respostas concretas, daquilo que realmente o Vereador tem direito, mas o Vereador tem de se preservar mais e fazer perguntas que não estejam lá só para atender ao interesse da iniciativa privada e de uma empresa específica. Algumas perguntas que eles fazem aqui são sobre trabalhos internos do DMLU, e só interessa, na licitação, é exatamente a concorrência. Se o DMLU passar para uma empresa privada, ele vai estar beneficiando uma empresa. Se o Vereador pede, o DMLU é obrigado a entregar. Agora, para quem é que o Vereador vai entregar isso aí, é que é a nossa dúvida hoje, devido a sua vinculação íntima, por meio de uma assessoria, à empresa privada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Uma vez vencida a ordem dos trabalhos da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Comissão Representativa, encerramos esta Reunião. Convocamos todos os Vereadores e Vereadoras para a 8ª Reunião Ordinária, no dia 04 de fevereiro, às 9h30min, neste plenário. Obrigada.

Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 12h18min.)

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